O Novo A-Ponte

Entre no novo A-Ponte: www.diarioaponte.com

Caros leitores,

É com grande satisfação que divulgamos a nova página do A-Ponte, cujo endereço passa a ser www.diarioaponte.com. Não se trata apenas de uma mudança de domínio, mas de uma reformulação completa do sítio eletrônico. O novo A-Ponte, projetado pelo webdesigner Walmar Andrade, está mais bonito, moderno e, principalmente, funcional.

Além da já existente seção “Blog”, que continua sendo a parte essencial da página, foram criadas as seções “Diálogos” e “Documentos”. Em “Diálogos” poderão ser postadas entrevistas, discursos, documentos de entidades da sociedade civil, trechos de obras acadêmicas, enfim, qualquer conteúdo que venha de além do A-Ponte. Para a estréia, veiculamos uma entrevista que fizemos com o ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles.

Em “Documentos” estarão os documentos oficiais do Grupo Político Seis de Março, elaborados após devida pesquisa e debate dos temas abordados. O primeiro documento do Seis chama-se Apontamentos para a Reformulação da Política de Segurança Pública, cuja cópia impressa está sendo distribuída para as autoridades e entidades da sociedade civil de Pernambuco que estão encarregadas de construir a nova política de segurança do estado. Há ainda, claro, os tradicionais posts dos colaboradores do A-Ponte.

O novo A-Ponte é fruto do sucesso que tiveram a criação do página e as atividades do Seis. Esperamos que todos continuem a ler e a comentar os nossos textos, diálogos e documentos: essa é uma ótima maneira de mantermos aceso o debate político e a esperança na construção democrática de um Brasil melhor.

As Comissões do Senado Federal e o controle político-democrático – Por Murilo Lubambo

Um dos instrumentos mais relegados e esquecidos do atual sistema político brasileiro, mas que tem valor essencial para a democracia, é o papel das Comissões Temáticas Permanentes do Senado Federal na definição e acompanhamento das diretrizes de execução das políticas públicas e no controle político e legitimação de várias instituições executivas de mais profundo peso no Estado Brasileiro.

Cabem algumas aclarações. Primeiro, porque o Senado e não Câmara dos Deputados. Pode parecer sutil, mas o fato é que tal órgão é o constitucionalmente responsável pelas questões mais delicadas na conformação do Estado, como as de política financeira e política externa.

Além disso, é de se esperar que um órgão que seja composto por representantes dos Estados Federativos e do Distrito Federal seja o mais adequado a representar os interesses maiores do Estado Brasileiro, em todas as suas nuances e variedades. Também a representação democrática e o suporte popular são teoricamente maiores dado que a maiores dos senadores teve em suas bases votação superior aos membros eleitos para a Câmara.

A segunda aclaração é porque as Comissões e não o Plenário ou a Mesa Diretora. É realidade ancorada nos fatos que o nível do debate das Comissões no Senado Federal é mais elevado, pela experiência e maturidade dos seus componentes (bem maiores de que 35 anos), pela maior duração dos seus mandatos (8, 16, 24 anos) e pela sua especialidade e afinidade com as matérias. Não é incomum identificar senadores que, por se dedicarem a uma temática por longos períodos, são identificados e respeitados pelo seu conhecimento. Além disso, como mostra a prática política, é de fato lá que ocorrem os debates mais produtivos, cordiais e focalizados. Destaca-se que as decisões das Comissões são quase sempre chanceladas pelo Plenário, já que sua composição busca refletir a composição partidária da Casa, nos termos da CF, art. 58, §1º.

Mais especificamente, o senado é responsável, após a indicação do Presidente da República, pela aprovação e argüição secreta dos chefes de missão diplomática, de quem se espera a condução das relações entre o Brasil e os países e organizações internacionais; pela aprovação e argüição pública do presidente e dos diretores do Banco Central, responsáveis pela implementação da política monetária, dos diretores das agências, a quem compete a condução técnica e independente da regulação econômica e social dos setores; dos conselheiros do CADE, a quem cabe a adjudicação e promoção da concorrência; além da arguição dos indicados para outros cargos elencados no art. 52, III. Ainda, é responsável pela aprovação dos nomes dos ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os quais são responsáveis, em última instância, pelo controle judicial dos atos das autoridades acima descritas.

Espera-se que as argüições não sejam apenas chancela das indicações da presidência, mas palco que possa conduzir freqüentemente, após debate amplo e maduro, à aprovação com restrições ou mesmo à rejeição dos indicados que não tiverem os conhecimentos ou espírito público necessário para tais cargos.

É primordial dedicar maior publicidade e atenção da imprensa e da sociedade durante as sessões das Comissões, especialmente durante as argüições públicas. Além disso, deve-se fortemente estimular o uso periódico da convocação de Ministros de Estado e outras autoridades com base no art. 50 da CF, ocasião em que ocorre o verdadeiro e efetivo controle político das ações públicas.

Enfim, é impensável o fortalecimento do Estado Democrático de Direito sem a utilização de um de seus mecanismos mais essenciais.

Para acompanhar as agendas das comissões ver: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/comPermanente.asp

Poder e Controle: A Fiscalização da Atividade Policial – Por Lara Sampaio

As polícias desempenham funções essenciais à manutenção da ordem pública, à preservação das liberdades individuais e dos direitos humanos. Caso aja mal, a polícia, por deter o monopólio estatal da violência legítima, é capaz de causar danos graves e irreparáveis, como o espancamento e a tortura de investigados, a falsa incriminação e o homicídio disfarçado de ato em legítima defesa. Exemplos de cometimento de abuso de poder por policiais não faltam. Ainda, a confiança da população nos policiais é extremamente tênue. Por esses motivos, as polícias devem, mais do que outras instituições públicas, ser submetidas a rígido controle.

No Brasil, o controle das polícias se limita, no mais das vezes, ao exercício de atividades de corregedoria por órgãos das próprias polícias. Esse tipo de controle interno é, em geral, insuficiente e inadequado, pois os integrantes das corregedorias se sujeitam facilmente a pressões dos policiais colegas que deveriam ser investigados, receiam a volta ao policiamento normal e não costumam receber gratificação especial. Sua fraqueza se intensifica pelo fato de as polícias serem instituições extremamente corporativistas.

Apesar da previsão constitucional, no art. 129, VII, da Carta Magna, de controle externo da polícia pelo Ministério Público, ainda não há regulamentação efetiva do exercício desse controle.

Na prática, ocorre atualmente um controle brando e ocasional da polícia pelo MP. Em relação às Polícias Judiciárias, há a dificuldade de os membros do MP fiscalizarem delegados com quem trabalham em conjunto. O controle do MP sobre policiais militares se concentra sobre a acusação a policiais infratores quando há fortes indícios do desvio de conduta.

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pôr em votação projeto de resolução (talvez em sessão extraordinária que ocorrerá no dia 23/04/07) sobre o controle da polícia no âmbito do Ministério Público. O projeto prevê, entre outros, os seguintes poderes aos membros do MP responsáveis pela função de controle: de fiscalizar o andamento de autos de inquérito e mandados de prisão, de instaurar investigação contra policiais durante o exercício da função e de ter acesso a quaisquer documentos produzidos pela polícia.

Setores da Polícia Federal levantaram críticas ao projeto, apontando algumas normas no projeto que confundiriam atribuições relativas ao controle externo pelo MP com outras atinentes ao controle interno pela corregedoria. Disse-se ainda que é indevida a possibilidade de os membros do MP terem acesso a documentos da investigação antes de sua conclusão. É possível que tais críticas tenham origem no receio de a Polícia Federal perder parcela de autonomia. De toda forma, a ingerência do MP na polícia é o preço a ser pago pelo tão esperado controle externo da atividade policial.

A previsão constitucional da fiscalização da polícia não foi feita à toa. O risco de os policiais se utilizarem de suas armas e de seu poder para perpetrarem abusos, obterem vantagens pessoais e intimidarem inimigos é o fundamento da norma. Trata-se, no fundo, de conceder poder e tolhê-lo ao mesmo tempo. A fiscalização de uma instituição pública por outra não é novidade: a idéia dos pesos e contrapesos já estava presente na teoria de tripartição do poder proposta por Montesquieu. A autonomia dos órgãos públicos é desejável, mas não pode se travestir em argumento para que agentes e instituições se escusem do controle.

Oportuna e defensável a iniciativa do CNMP de possibilitar a efetividade do controle externo da polícia. Aos policiais são dados grandes poderes. Sobre eles deve recair, também, estrito controle.

O Manifesto Comunista do século XXI – Por Rafael Cacau

Em tempos da internet como importante instrumento de divulgação das novas mídias independentes – os blogs, fotologs e videologs – o Manifesto do Partido Comunista de Marx & Engels ganha nova roupagem. O Manifestoon, de Jesse Drew, é uma curiosa adaptação do famoso opúsculo em linguagem áudio-visual, utilizando de cartoons da Disney, UPA, Hannah-Barbera e Warner Brothers, para representar a problemática ainda vivida pelo proletariado.

Com humor, o Manifestoon traz a tona uma das principais “artimanhas” adotadas pelo sistema capitalista, que é camuflar para tornar mais “tragável” sua mensagem: a da necessidade de ter. Utilizando-se das mesmas ferramentas, esse curta ameniza a densidade do Manifesto ao contrapor a narrativa do texto com imagens engraçadas. A angústia que Marx & Engels quiseram passar em seu documento torna-se “processável” para o observador. Esse observador, por sua vez, desprovido de rótulos impostos ao pensamento marxista, compreenderá da sua maneira o referido discurso.

Ademais, esse curta também suscita uma curiosidade. É interessante a capacidade de veicular múltiplas mensagens a partir de um mesmo objeto referencial. Os mesmos cartoons que foram criados para entreter, podem passar uma mensagem política.

Para os que nunca leram o Manifesto do Partido Comunista, o Manifestoon é um ótimo estímulo; para os que já leram, eis uma outra interpretação, que inevitavelmente nos leva a discutir as novas mídias presente em nosso cotidiano.

Asssista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=EaVbYyky-Bw

Pequenos Municípios: A Hemorragia Interna de Verbas Públicas - Por Sérgio Escorel

Não é raro vermos notícias veiculadas na grande mídia acerca de escândalos envolvendo as esferas da administração pública federal e estadual. Sejam escândalos de desvio de verbas, nepotismo, fraudes em licitação, dentre outros; o fato é que quaisquer irregularidades constatadas a nível nacional e estadual ganham grande notoriedade, ocasionando a indignação da população brasileira, ainda que breve. Isso muitas vezes faz-nos pensar que a principal chaga que impede o crescimento brasileiro são estes desvios éticos de conduta que acontecem em setores da Câmara Federal, Senado, Ministérios, Assembléias, e outros setores da administração federal e estadual. No entanto, sem retirar a parcela de culpa destes âmbitos federativos, é na administração municipal que se encontra o maior “ralo” de verbas públicas.

Não exatamente nas grandes capitais ou cidades onde o poder é disputado por diversas forças políticas, que acabam exercendo um poder fiscalizatório/denunciativo recíproco. Mas nas pequenas cidades interioranas, sobremaneira nos chamados “currais eleitorais”, onde o poder político é praticamente hereditário e a res publica torna-se um objeto do interesse privado. Em tais cidades, o nepotismo é uma tradição, fraudes licitatórias uma prática corriqueira, desvios de verbas uma constante e concurso público uma lenda; tudo isto se passa ao olhar conformista de uma população sem instrução que, muitas vezes, vê essas práticas com naturalidade.

Isso se deve às influências perniciosas que elementos como o poder econômico, a instituição familiar e até mesmo a força bruta exercem sobre a administração pública, se sobrepondo, quase sempre, à influência do próprio sistema jurídico. Não que não exista a influência destes fatores nos âmbitos federais e estaduais da administração pública, mas a nível municipal eles atuam com um vigor muito maior e geralmente encontram-se enraizados na própria cultura local. Nessas pequenas cidades, o juiz é padrinho do filho do Prefeito, que é amigo do vereador, que toma umas “cervas” com o delegado nos finais de semana, cuja esposa é dona de uma firma que terceiriza serviços para a Prefeitura, e têm um filho que faz movimento estudantil na faculdade em que estuda na capital.

Ou seja, nessas pequenas cidades, que não raro sobrevivem às custas de repasses de verbas da União, todos estão ligados a todos e o poder torna-se um círculo vicioso e hereditário que praticamente privatiza a administração pública, longe do alcance das lentes da mídia e da sociedade como um todo. Os raros casos noticiados causam pouca comoção social, pelo fato de estarem distantes da realidade de praticamente a totalidade da audiência do veículo informativo e, assim, não despertam o devido interesse, sendo rapidamente olvidados. O máximo que casos como esses arrancam de nós é uma expressão de indignação. Se levarmos em consideração os milhares de municípios existentes no país, podemos ter uma vaga idéia do prejuízo que práticas nefastas como as citadas trazem ao erário público.

Neste ínterim, temos que os órgãos fiscalizadores, em especial os Tribunais de Contas Estaduais e o Ministério Público, devem dar maior importância aos municípios tidos como “pequenos”, exatamente aqueles sobre os quais não pairam muitos interesses políticos. No entanto, os Tribunais de Contas Estaduais, infelizmente, ainda adotam critérios demasiadamente políticos quando do julgamento de contas de Prefeituras e órgãos da administração municipal e, quando de fato condenam alguma irregularidade, os infindáveis recursos cabíveis na esfera judiciária coroam a impunidade de práticas corruptas. O Ministério Público, por seu turno, muitas vezes não possui garantias suficientes para exercer seu trabalho com independência e eficiência, chegando a ser refém do medo em Municípios em que a lei vigorante é a do mais forte.

Assim, essas mazelas que pairam sobre estes órgãos fiscalizadores, aliadas à falta de interesse por parte da mídia e, sobretudo, à falta de instrução da população destas cidades mais carentes; dão origem a uma sangria de verbas públicas que, certamente, é muito superior a que diariamente é alardeada nos meios de comunicação. A solução deste problema é bastante complexa posto que envolve fatores culturais que não podem ser mudados de uma hora para a outra. Todavia, o combate aos problemas supracitados é um grande passo neste sentido e pode diminuir a enorme hemorragia que existe no erário público municipal.

Eficiência e Transformação Social - Por Rafael Dubeux

Choque de gestão foi a expressão da moda na última campanha presidencial (ainda que tenha saído derrotada). Os grupos conservadores empunharam essa bandeira da administração eficiente. Em parte como conseqüência disso, a esquerda se afastou da discussão, o que constituiu um erro. Dispor de uma gestão eficiente – tal qual agir com moralidade e probidade – não é característica de direita ou de esquerda. É requisito elementar para qualquer política pública.

A esquerda brasileira, portanto, precisa incorporar em sua agenda o debate sobre gestão e eficiência na administração pública.

Para a maior parte do aparelho estatal brasileiro, lamentavelmente, ainda são novos os conceitos de metas, indicadores, monitoramento e avaliação. É preciso incluí-los no dia-a-dia dos gestores públicos de todos os Poderes. É preciso rechaçar o preconceito de que possuir objetivos focados e indicadores de desempenho é traço de política conservadora. Não é. O que caracteriza uma política como conservadora ou progressista são as divergentes metas definidas, e não a sua existência.

Nosso desafio é ter metas progressistas, bons indicadores e monitoramento adequado. Para cada órgão da Administração Pública (Ministérios, autarquias, fundações) devem ser fixadas metas globais públicas, cabendo a seus dirigentes fixar metas internas para suas unidades (secretarias, diretorias, coordenações-gerais, etc.). Todo o acompanhamento deve estar acessível à imprensa e aos cidadãos.

Caberia ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG auxiliar o poder público a criar tais ferramentas de trabalho. Só assim o MPOG deixaria de ser Ministério apenas de Orçamento (MO) e faria jus a sua sigla e sua denominação pomposa. Esse papel é especificamente da SEGES (Secretaria de Gestão, do MPOG), a quem cabe "formular, propor, coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicos de transformação da gestão pública, voltados à promoção e ao fortalecimento da capacidade de formulação estratégica, incluindo-se sistemas de priorização de ações de governo, definição, mensuração, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados e do desempenho organizacional".

Insisto: trabalhar com boas ferramentas de gestão é requisito, tal qual a moralidade, para que as políticas públicas escolhidas nas urnas se tornem realidade. E o que deve caracterizar um governo de esquerda não é a ausência de metas, mas sim a fixação de metas voltadas para o desenvolvimento social solidário.

O "pseudo-debate" acerca da segurança pública – Por Itamar Noronha Filho

Sempre que ocorre algum crime bárbaro, volta à tona o debate sobre segurança pública. E a temática, na maioria dos casos (tanto nos meios de comunicação, como nas Casas Legislativas), gira em torno da impunidade, do "absurdo das benesses do direito penal", da redução da maioridade penal etc. Não estamos querendo afirmar que esses temas não tenham relevância no debate acerca da segurança pública. Não obstante, quando se discute a segurança pública focando apenas estes aspectos (que podem se resumir à palavra "reprimenda") torna-se um "pseudo-debate". A própria palavra "debate", em sua etimologia, quer significar: discussão em que se alegam razões pró ou contra.

Neste último fim de semana (dias 29, 30 e 31 de março de 2007), o Estado de Pernambuco se uniu num excelente encontro, denominado "Oficina de Planejamento Estratégico para Promoção da Paz Social", oportunidade em que estavam presentes inúmeras instituições: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria da Defesa Social, Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados e Imprensa. Aqui, realmente, houve fervoroso DEBATE sobre a calamitosa situação de insegurança em que se encontra o Estado de Pernambuco, procurando apontar causas e soluções para o problema. Deste encontro, surgiu documento denominado "Carta de Pesqueira", que pugna por uma articulação maior entre as instituições, através de: implantação de Projeto-Piloto de Assistência ao Adolescente Infrator; instituição de comissão multi-institucional de adequação orçamentária; integração dos sistemas de informação; fortalecimento dos instrumentos de execução penal; transformação da oficina em Fórum Permanente.

Louvável a iniciativa de reunir diferentes órgãos, a fim de se confrontarem diferentes pontos de vista sobre a questão da segurança pública. Mas falta algo: a colaboração da sociedade civil. Necessária a divulgação desta "Carta de Pesqueira" e a urgente criação de um Fórum Permanente, onde a sociedade civil possa participar ativamente. Nós, cidadãos brasileiros, pernambucanos, temos o costume de lamentar a situação caótica, culpando o governo e acatando as sensacionalistas reportagens que vemos na TV. Sem DEBATER, propugnamos aquela velha ladainha da maior reprimenda como a solução para os problemas da insegurança pública.

Se queremos um Pernambuco mais seguro, temos que participar do movimento que está surgindo. A integração da sociedade civil com o "movimento para promoção da paz social" é o caminho para que reduzamos estes assustadores índices de violência.