A-PONTE

O Novo A-Ponte

2007-04-18T11:22:00.000-03:00

Entre no novo A-Ponte: www.diarioaponte.com

Caros leitores,

É com grande satisfação que divulgamos a nova página do A-Ponte, cujo endereço passa a ser www.diarioaponte.com. Não se trata apenas de uma mudança de domínio, mas de uma reformulação completa do sítio eletrônico. O novo A-Ponte, projetado pelo webdesigner Walmar Andrade, está mais bonito, moderno e, principalmente, funcional.

Além da já existente seção “Blog”, que continua sendo a parte essencial da página, foram criadas as seções “Diálogos” e “Documentos”. Em “Diálogos” poderão ser postadas entrevistas, discursos, documentos de entidades da sociedade civil, trechos de obras acadêmicas, enfim, qualquer conteúdo que venha de além do A-Ponte. Para a estréia, veiculamos uma entrevista que fizemos com o ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles.

Em “Documentos” estarão os documentos oficiais do Grupo Político Seis de Março, elaborados após devida pesquisa e debate dos temas abordados. O primeiro documento do Seis chama-se Apontamentos para a Reformulação da Política de Segurança Pública, cuja cópia impressa está sendo distribuída para as autoridades e entidades da sociedade civil de Pernambuco que estão encarregadas de construir a nova política de segurança do estado. Há ainda, claro, os tradicionais posts dos colaboradores do A-Ponte.

O novo A-Ponte é fruto do sucesso que tiveram a criação do página e as atividades do Seis. Esperamos que todos continuem a ler e a comentar os nossos textos, diálogos e documentos: essa é uma ótima maneira de mantermos aceso o debate político e a esperança na construção democrática de um Brasil melhor.

As Comissões do Senado Federal e o controle político-democrático – Por Murilo Lubambo

2007-04-18T09:35:00.000-03:00

Um dos instrumentos mais relegados e esquecidos do atual sistema político brasileiro, mas que tem valor essencial para a democracia, é o papel das Comissões Temáticas Permanentes do Senado Federal na definição e acompanhamento das diretrizes de execução das políticas públicas e no controle político e legitimação de várias instituições executivas de mais profundo peso no Estado Brasileiro.

Cabem algumas aclarações. Primeiro, porque o Senado e não Câmara dos Deputados. Pode parecer sutil, mas o fato é que tal órgão é o constitucionalmente responsável pelas questões mais delicadas na conformação do Estado, como as de política financeira e política externa.

Além disso, é de se esperar que um órgão que seja composto por representantes dos Estados Federativos e do Distrito Federal seja o mais adequado a representar os interesses maiores do Estado Brasileiro, em todas as suas nuances e variedades. Também a representação democrática e o suporte popular são teoricamente maiores dado que a maiores dos senadores teve em suas bases votação superior aos membros eleitos para a Câmara.

A segunda aclaração é porque as Comissões e não o Plenário ou a Mesa Diretora. É realidade ancorada nos fatos que o nível do debate das Comissões no Senado Federal é mais elevado, pela experiência e maturidade dos seus componentes (bem maiores de que 35 anos), pela maior duração dos seus mandatos (8, 16, 24 anos) e pela sua especialidade e afinidade com as matérias. Não é incomum identificar senadores que, por se dedicarem a uma temática por longos períodos, são identificados e respeitados pelo seu conhecimento. Além disso, como mostra a prática política, é de fato lá que ocorrem os debates mais produtivos, cordiais e focalizados. Destaca-se que as decisões das Comissões são quase sempre chanceladas pelo Plenário, já que sua composição busca refletir a composição partidária da Casa, nos termos da CF, art. 58, §1º.

Mais especificamente, o senado é responsável, após a indicação do Presidente da República, pela aprovação e argüição secreta dos chefes de missão diplomática, de quem se espera a condução das relações entre o Brasil e os países e organizações internacionais; pela aprovação e argüição pública do presidente e dos diretores do Banco Central, responsáveis pela implementação da política monetária, dos diretores das agências, a quem compete a condução técnica e independente da regulação econômica e social dos setores; dos conselheiros do CADE, a quem cabe a adjudicação e promoção da concorrência; além da arguição dos indicados para outros cargos elencados no art. 52, III. Ainda, é responsável pela aprovação dos nomes dos ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os quais são responsáveis, em última instância, pelo controle judicial dos atos das autoridades acima descritas.

Espera-se que as argüições não sejam apenas chancela das indicações da presidência, mas palco que possa conduzir freqüentemente, após debate amplo e maduro, à aprovação com restrições ou mesmo à rejeição dos indicados que não tiverem os conhecimentos ou espírito público necessário para tais cargos.

É primordial dedicar maior publicidade e atenção da imprensa e da sociedade durante as sessões das Comissões, especialmente durante as argüições públicas. Além disso, deve-se fortemente estimular o uso periódico da convocação de Ministros de Estado e outras autoridades com base no art. 50 da CF, ocasião em que ocorre o verdadeiro e efetivo controle político das ações públicas.

Enfim, é impensável o fortalecimento do Estado Democrático de Direito sem a utilização de um de seus mecanismos mais essenciais.

Para acompanhar as agendas das comissões ver: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/comPermanente.asp

Poder e Controle: A Fiscalização da Atividade Policial – Por Lara Sampaio

2007-04-17T08:38:00.000-03:00

As polícias desempenham funções essenciais à manutenção da ordem pública, à preservação das liberdades individuais e dos direitos humanos. Caso aja mal, a polícia, por deter o monopólio estatal da violência legítima, é capaz de causar danos graves e irreparáveis, como o espancamento e a tortura de investigados, a falsa incriminação e o homicídio disfarçado de ato em legítima defesa. Exemplos de cometimento de abuso de poder por policiais não faltam. Ainda, a confiança da população nos policiais é extremamente tênue. Por esses motivos, as polícias devem, mais do que outras instituições públicas, ser submetidas a rígido controle.

No Brasil, o controle das polícias se limita, no mais das vezes, ao exercício de atividades de corregedoria por órgãos das próprias polícias. Esse tipo de controle interno é, em geral, insuficiente e inadequado, pois os integrantes das corregedorias se sujeitam facilmente a pressões dos policiais colegas que deveriam ser investigados, receiam a volta ao policiamento normal e não costumam receber gratificação especial. Sua fraqueza se intensifica pelo fato de as polícias serem instituições extremamente corporativistas.

Apesar da previsão constitucional, no art. 129, VII, da Carta Magna, de controle externo da polícia pelo Ministério Público, ainda não há regulamentação efetiva do exercício desse controle.

Na prática, ocorre atualmente um controle brando e ocasional da polícia pelo MP. Em relação às Polícias Judiciárias, há a dificuldade de os membros do MP fiscalizarem delegados com quem trabalham em conjunto. O controle do MP sobre policiais militares se concentra sobre a acusação a policiais infratores quando há fortes indícios do desvio de conduta.

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pôr em votação projeto de resolução (talvez em sessão extraordinária que ocorrerá no dia 23/04/07) sobre o controle da polícia no âmbito do Ministério Público. O projeto prevê, entre outros, os seguintes poderes aos membros do MP responsáveis pela função de controle: de fiscalizar o andamento de autos de inquérito e mandados de prisão, de instaurar investigação contra policiais durante o exercício da função e de ter acesso a quaisquer documentos produzidos pela polícia.

Setores da Polícia Federal levantaram críticas ao projeto, apontando algumas normas no projeto que confundiriam atribuições relativas ao controle externo pelo MP com outras atinentes ao controle interno pela corregedoria. Disse-se ainda que é indevida a possibilidade de os membros do MP terem acesso a documentos da investigação antes de sua conclusão. É possível que tais críticas tenham origem no receio de a Polícia Federal perder parcela de autonomia. De toda forma, a ingerência do MP na polícia é o preço a ser pago pelo tão esperado controle externo da atividade policial.

A previsão constitucional da fiscalização da polícia não foi feita à toa. O risco de os policiais se utilizarem de suas armas e de seu poder para perpetrarem abusos, obterem vantagens pessoais e intimidarem inimigos é o fundamento da norma. Trata-se, no fundo, de conceder poder e tolhê-lo ao mesmo tempo. A fiscalização de uma instituição pública por outra não é novidade: a idéia dos pesos e contrapesos já estava presente na teoria de tripartição do poder proposta por Montesquieu. A autonomia dos órgãos públicos é desejável, mas não pode se travestir em argumento para que agentes e instituições se escusem do controle.

Oportuna e defensável a iniciativa do CNMP de possibilitar a efetividade do controle externo da polícia. Aos policiais são dados grandes poderes. Sobre eles deve recair, também, estrito controle.

O Manifesto Comunista do século XXI – Por Rafael Cacau

2007-04-12T17:52:00.000-03:00

Em tempos da internet como importante instrumento de divulgação das novas mídias independentes – os blogs, fotologs e videologs – o Manifesto do Partido Comunista de Marx & Engels ganha nova roupagem. O Manifestoon, de Jesse Drew, é uma curiosa adaptação do famoso opúsculo em linguagem áudio-visual, utilizando de cartoons da Disney, UPA, Hannah-Barbera e Warner Brothers, para representar a problemática ainda vivida pelo proletariado.

Com humor, o Manifestoon traz a tona uma das principais “artimanhas” adotadas pelo sistema capitalista, que é camuflar para tornar mais “tragável” sua mensagem: a da necessidade de ter. Utilizando-se das mesmas ferramentas, esse curta ameniza a densidade do Manifesto ao contrapor a narrativa do texto com imagens engraçadas. A angústia que Marx & Engels quiseram passar em seu documento torna-se “processável” para o observador. Esse observador, por sua vez, desprovido de rótulos impostos ao pensamento marxista, compreenderá da sua maneira o referido discurso.

Ademais, esse curta também suscita uma curiosidade. É interessante a capacidade de veicular múltiplas mensagens a partir de um mesmo objeto referencial. Os mesmos cartoons que foram criados para entreter, podem passar uma mensagem política.

Para os que nunca leram o Manifesto do Partido Comunista, o Manifestoon é um ótimo estímulo; para os que já leram, eis uma outra interpretação, que inevitavelmente nos leva a discutir as novas mídias presente em nosso cotidiano.

Asssista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=EaVbYyky-Bw

Pequenos Municípios: A Hemorragia Interna de Verbas Públicas - Por Sérgio Escorel

2007-04-10T10:41:00.000-03:00

Não é raro vermos notícias veiculadas na grande mídia acerca de escândalos envolvendo as esferas da administração pública federal e estadual. Sejam escândalos de desvio de verbas, nepotismo, fraudes em licitação, dentre outros; o fato é que quaisquer irregularidades constatadas a nível nacional e estadual ganham grande notoriedade, ocasionando a indignação da população brasileira, ainda que breve. Isso muitas vezes faz-nos pensar que a principal chaga que impede o crescimento brasileiro são estes desvios éticos de conduta que acontecem em setores da Câmara Federal, Senado, Ministérios, Assembléias, e outros setores da administração federal e estadual. No entanto, sem retirar a parcela de culpa destes âmbitos federativos, é na administração municipal que se encontra o maior “ralo” de verbas públicas.

Não exatamente nas grandes capitais ou cidades onde o poder é disputado por diversas forças políticas, que acabam exercendo um poder fiscalizatório/denunciativo recíproco. Mas nas pequenas cidades interioranas, sobremaneira nos chamados “currais eleitorais”, onde o poder político é praticamente hereditário e a res publica torna-se um objeto do interesse privado. Em tais cidades, o nepotismo é uma tradição, fraudes licitatórias uma prática corriqueira, desvios de verbas uma constante e concurso público uma lenda; tudo isto se passa ao olhar conformista de uma população sem instrução que, muitas vezes, vê essas práticas com naturalidade.

Isso se deve às influências perniciosas que elementos como o poder econômico, a instituição familiar e até mesmo a força bruta exercem sobre a administração pública, se sobrepondo, quase sempre, à influência do próprio sistema jurídico. Não que não exista a influência destes fatores nos âmbitos federais e estaduais da administração pública, mas a nível municipal eles atuam com um vigor muito maior e geralmente encontram-se enraizados na própria cultura local. Nessas pequenas cidades, o juiz é padrinho do filho do Prefeito, que é amigo do vereador, que toma umas “cervas” com o delegado nos finais de semana, cuja esposa é dona de uma firma que terceiriza serviços para a Prefeitura, e têm um filho que faz movimento estudantil na faculdade em que estuda na capital.

Ou seja, nessas pequenas cidades, que não raro sobrevivem às custas de repasses de verbas da União, todos estão ligados a todos e o poder torna-se um círculo vicioso e hereditário que praticamente privatiza a administração pública, longe do alcance das lentes da mídia e da sociedade como um todo. Os raros casos noticiados causam pouca comoção social, pelo fato de estarem distantes da realidade de praticamente a totalidade da audiência do veículo informativo e, assim, não despertam o devido interesse, sendo rapidamente olvidados. O máximo que casos como esses arrancam de nós é uma expressão de indignação. Se levarmos em consideração os milhares de municípios existentes no país, podemos ter uma vaga idéia do prejuízo que práticas nefastas como as citadas trazem ao erário público.

Neste ínterim, temos que os órgãos fiscalizadores, em especial os Tribunais de Contas Estaduais e o Ministério Público, devem dar maior importância aos municípios tidos como “pequenos”, exatamente aqueles sobre os quais não pairam muitos interesses políticos. No entanto, os Tribunais de Contas Estaduais, infelizmente, ainda adotam critérios demasiadamente políticos quando do julgamento de contas de Prefeituras e órgãos da administração municipal e, quando de fato condenam alguma irregularidade, os infindáveis recursos cabíveis na esfera judiciária coroam a impunidade de práticas corruptas. O Ministério Público, por seu turno, muitas vezes não possui garantias suficientes para exercer seu trabalho com independência e eficiência, chegando a ser refém do medo em Municípios em que a lei vigorante é a do mais forte.

Assim, essas mazelas que pairam sobre estes órgãos fiscalizadores, aliadas à falta de interesse por parte da mídia e, sobretudo, à falta de instrução da população destas cidades mais carentes; dão origem a uma sangria de verbas públicas que, certamente, é muito superior a que diariamente é alardeada nos meios de comunicação. A solução deste problema é bastante complexa posto que envolve fatores culturais que não podem ser mudados de uma hora para a outra. Todavia, o combate aos problemas supracitados é um grande passo neste sentido e pode diminuir a enorme hemorragia que existe no erário público municipal.

Eficiência e Transformação Social - Por Rafael Dubeux

2007-04-05T10:11:00.000-03:00

Choque de gestão foi a expressão da moda na última campanha presidencial (ainda que tenha saído derrotada). Os grupos conservadores empunharam essa bandeira da administração eficiente. Em parte como conseqüência disso, a esquerda se afastou da discussão, o que constituiu um erro. Dispor de uma gestão eficiente – tal qual agir com moralidade e probidade – não é característica de direita ou de esquerda. É requisito elementar para qualquer política pública.

A esquerda brasileira, portanto, precisa incorporar em sua agenda o debate sobre gestão e eficiência na administração pública.

Para a maior parte do aparelho estatal brasileiro, lamentavelmente, ainda são novos os conceitos de metas, indicadores, monitoramento e avaliação. É preciso incluí-los no dia-a-dia dos gestores públicos de todos os Poderes. É preciso rechaçar o preconceito de que possuir objetivos focados e indicadores de desempenho é traço de política conservadora. Não é. O que caracteriza uma política como conservadora ou progressista são as divergentes metas definidas, e não a sua existência.

Nosso desafio é ter metas progressistas, bons indicadores e monitoramento adequado. Para cada órgão da Administração Pública (Ministérios, autarquias, fundações) devem ser fixadas metas globais públicas, cabendo a seus dirigentes fixar metas internas para suas unidades (secretarias, diretorias, coordenações-gerais, etc.). Todo o acompanhamento deve estar acessível à imprensa e aos cidadãos.

Caberia ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG auxiliar o poder público a criar tais ferramentas de trabalho. Só assim o MPOG deixaria de ser Ministério apenas de Orçamento (MO) e faria jus a sua sigla e sua denominação pomposa. Esse papel é especificamente da SEGES (Secretaria de Gestão, do MPOG), a quem cabe "formular, propor, coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicos de transformação da gestão pública, voltados à promoção e ao fortalecimento da capacidade de formulação estratégica, incluindo-se sistemas de priorização de ações de governo, definição, mensuração, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados e do desempenho organizacional".

Insisto: trabalhar com boas ferramentas de gestão é requisito, tal qual a moralidade, para que as políticas públicas escolhidas nas urnas se tornem realidade. E o que deve caracterizar um governo de esquerda não é a ausência de metas, mas sim a fixação de metas voltadas para o desenvolvimento social solidário.

O "pseudo-debate" acerca da segurança pública – Por Itamar Noronha Filho

2007-04-04T09:02:00.000-03:00

Sempre que ocorre algum crime bárbaro, volta à tona o debate sobre segurança pública. E a temática, na maioria dos casos (tanto nos meios de comunicação, como nas Casas Legislativas), gira em torno da impunidade, do "absurdo das benesses do direito penal", da redução da maioridade penal etc. Não estamos querendo afirmar que esses temas não tenham relevância no debate acerca da segurança pública. Não obstante, quando se discute a segurança pública focando apenas estes aspectos (que podem se resumir à palavra "reprimenda") torna-se um "pseudo-debate". A própria palavra "debate", em sua etimologia, quer significar: discussão em que se alegam razões pró ou contra.

Neste último fim de semana (dias 29, 30 e 31 de março de 2007), o Estado de Pernambuco se uniu num excelente encontro, denominado "Oficina de Planejamento Estratégico para Promoção da Paz Social", oportunidade em que estavam presentes inúmeras instituições: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria da Defesa Social, Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados e Imprensa. Aqui, realmente, houve fervoroso DEBATE sobre a calamitosa situação de insegurança em que se encontra o Estado de Pernambuco, procurando apontar causas e soluções para o problema. Deste encontro, surgiu documento denominado "Carta de Pesqueira", que pugna por uma articulação maior entre as instituições, através de: implantação de Projeto-Piloto de Assistência ao Adolescente Infrator; instituição de comissão multi-institucional de adequação orçamentária; integração dos sistemas de informação; fortalecimento dos instrumentos de execução penal; transformação da oficina em Fórum Permanente.

Louvável a iniciativa de reunir diferentes órgãos, a fim de se confrontarem diferentes pontos de vista sobre a questão da segurança pública. Mas falta algo: a colaboração da sociedade civil. Necessária a divulgação desta "Carta de Pesqueira" e a urgente criação de um Fórum Permanente, onde a sociedade civil possa participar ativamente. Nós, cidadãos brasileiros, pernambucanos, temos o costume de lamentar a situação caótica, culpando o governo e acatando as sensacionalistas reportagens que vemos na TV. Sem DEBATER, propugnamos aquela velha ladainha da maior reprimenda como a solução para os problemas da insegurança pública.

Se queremos um Pernambuco mais seguro, temos que participar do movimento que está surgindo. A integração da sociedade civil com o "movimento para promoção da paz social" é o caminho para que reduzamos estes assustadores índices de violência.

Descapitalizando o Crime - Por Marcos Toscano

2007-03-27T08:57:00.000-03:00

Um canal aberto de televisão exibiu Cidade de Deus ontem. Já havia assistido ao filme mais de uma vez, porém não resisti à tentação de rever a primeira metade da película, em que se conta com maestria a história da favela e a gênese do crime em suas entranhas. Cidade de Deus lembrou-me da proposta que venho defendendo veementemente, a descriminalização das drogas.

O filme mostra aquilo que os defensores da medida tentam, muitas vezes em vão, fazer ver a todos: não há atividade criminosa mais danosa à sociedade que o tráfico de drogas. A exorbitante margem de lucro da venda de entorpecentes e o estímulo que a própria natureza do negócio dá à criação de poderosas facções criminosas fazem do tráfico o motor de um crescendo da violência.

Em um certo momento, o personagem-narrador do filme, o jovem Buscapé, explica a estrutura de “carreira” nas facções criminosas: começa-se como aviãozinho, passa-se a olheiro, depois a vapor, então a soldado e pode-se chegar a ser gerente de uma “boca-de-fumo”. A atividade recruta boa parte da juventude pobre das favelas de todo o país para o exercito do crime. Esses jovens são, ademais, bastante pró-ativos, se devotando a outras atividades ilícitas fora do expediente, como roubo, furtos e sequestros.

Pode-se dizer, em resumo, que o tráfico de drogas possibilita o surgimento de grandes (e bem armadas) agremiações criminosas, com bastante dinheiro para corromper a polícia e com atrativos, por mais que ilusórios, para lançar parte considerável da juventude pobre na vida do crime.

A descriminalização das drogas tem algumas consequências altamente positivas. Listemo-las:

1)Grandes facções criminosas, como o CV e PCC, iriam acabar ou perder consideravelmente sua força, uma vez cortada sua principal fonte de financiamento.

2)Os criminosos não teriam dinheiro e organização necessários para comprar sistematicamente a cooperação da polícia, como hoje acontece.

3)Os jovens pobres não seriam recrutados em larga escala para o mundo do crime.

4)As facções do tráfico armam a população da favela; com a quebra de seu financiamento, as armas não seriam de tão fácil acesso.

5)O tráfico de drogas capitaliza direta e indiretamente outras atividades ilícitas, como sequestros e pirataria, que sofreriam também com a descriminalização das drogas.

Não há dúvidas de que a descriminalização é uma medida complexa e que, se mal administrada, pode resultar num desastre. Mas boa parte das objeções que a ela se fazem são infundadas. Vejamos algumas:

1)“Os traficantes vão continuar a vender drogas no mercado negro a um preço mais baixo do que o oficial”. O preço de venda da droga é hoje infinitamente maior que o de sua produção. É cara assim por força dos altos custo de se manter uma atividade ilícita como essa. Legalizadas as drogas, dificilmente os traficantes iriam conseguir vendê-las por um preço tão mais abaixo do mercado que conseguisse, ao mesmo tempo, atrair clientes e financiar suas facções criminosas.

2)“Os que estão no negócio das drogas vão migrar para outras atividades ilícitas”. Esse ponto tem de ser tratado com bastante atenção. A primeira coisa, que não canso de repetir, é que nenhuma atividade criminosa tem o potencial danoso do tráfico por não ter o mesmo capital, grau de organicidade, poder de corromper a polícia, capacidade de recrutamento de jovens e modernidade do armamento. Mesmo que todos os envolvidos com tráfico migrassem para outras atividades ilícitas, o dano seria bem menor. Mas essa migração completa é falaciosa. Primeiro, porque não há espaço em outros mercados criminosos para tanta gente. Segundo, porque a elasticidade crime-bandido não é infinita: o vapor do morro dificilmente vai passar a ladrão de carga. Por fim, e o mais importante, boa parte dos criminosos que se dedicam a assaltos, sequestros e afins já são empregados do tráfico! Não há uma proibição constitucional de acúmulo, como parece pensar muita gente. O tráfico é que, em boa parte, abastece os outros mercados de crimes, pois quando o jovem é recrutado e vira “bicho-solto” está disposto a tudo. Enfim, a migração será menor do que se pensa e as outras atividades ilícitas são bem mais facilmente controladas pelo estado.

3)“Vai aumentar enormemente a quantidade de usuários de drogas, com graves danos à saúde pública”. Esse é um ponto intricado, onde prevalecem os “achismos”. Antes de mais nada, deve-se esclarecer que a liberalização das drogas não virá acompanhada de campanha de estímulo ao uso... Óbvio que não! Pelo contrário, haverá campanhas de redução de dano e de desincentivo ao consumo de drogas. A venda será fiscalizada e em pontos autorizados, como na Holanda, e só para maiores de 18 anos. Se a quantidade de usuários vai aumentar nada, pouco ou muito, não dá para saber no momento. Mas o que os defensores da descriminalização, como eu, argumentam, é que o eventual dano à saúde pública causado pelo aumento do consumo seria esmagadoramente menor que os benefícios diretamente oriundos da adoção da medida.

Há muitas outras questões relevantes a se debater antes de se optar pela descriminalização das drogas. É uma providência drástica e pode mesmo ser perigosa, reconheço. Mas na situação atual, em que o estado há muito perdeu controle da onda de caos e violência que arrasa o país, parece-me mais perigoso deixar de discutí-la ou mesmo rejeitá-la por razões preconceituosas e moralistas.

O Novo Cálculo do PIB - Por João Paulo Resende

2007-03-22T18:15:00.000-03:00

Caros leitores, pretendo enviar com certa periodicidade coluna sobre o semana-a-semana da economia. Lá na CBN fala-se em dia-a-dia da economia, mas como não tenho o fôlego da Miriam Leitão e o povo que me emprega gostaria de me ver trabalhar, peço licença para dilatar os prazos. Deter-me-ei exclusivamente ao tema não por ser o único pelo qual me interesso, mas por acreditar que desta forma otimizo minha contribuição para o Blog. E preciso destacar que não ousarei assumir posição de autoridade no assunto, já que, como ouvi de Marcos Toscano em discussão recente, não possuo título para fazê-lo. Assim, prometo receber com carinho e respeito os comentários, que espero serem múltiplos.

Novo Cálculo do PIB – 1

O PIB mede o valor, em reais, de tudo o que produzimos. Se o país fosse um indivíduo, o PIB seria sua renda. É, para a maioria dos economistas bonzinhos, o arquiindicador de uma sociedade. Esta semana o IBGE, responsável pelo cálculo do índice, divulgou novos números baseados em metodologia mais moderna, alterando a percepção que tínhamos do tamanho da nossa riqueza até semana passada. A repercussão na imprensa foi inevitável. Muito se especula e muita besteira tem sido dita. Pontuarei algumas questões de relevo sobre as quais já refleti. Convido os amigos a apresentarem outras, que certamente me escaparão.

Os novos números do PIB são para os anos de 2000 a 2005. Nos dois primeiros, praticamente não houve alteração. A partir de 2002, as taxas de crescimento aumentaram substancialmente, fazendo com que nossa estimativa atual do PIB de 2005 tenha sido 11% superior ao que achávamos anteriormente. Em suma, estamos 11% mais ricos, embora ninguém tenha sentido isso (ainda) e é melhor não sair por aí gastando o pseudo-excedente. Coincidentemente, a mudança metodológica “melhorou” a saúde da economia durante todos os anos do governo Lula, o imediato beneficiário da alteração.

A despeito disso, a decisão de alterar os dados não tem qualquer influência política, ao contrário do que alguns leigos andam dizendo. Como declarou o presidente do IBGE, as primeiras movimentações para mudar a metodologia datam de 1994, e 12 anos é um horizonte que escapa da alçada de qualquer tarô, búzio ou mapa astrólogo, que dirá político. (Aliás, se esses brilhantes leigos tivessem alguma sensatez, se perguntariam por que o governo não soltou os dados antes das eleições...) Tampouco a mudança se deve à modernização da economia, como se precipitou em dizer ontem o Sardenberg. A nova metodologia adota critérios mais rigorosos para medir o PIB, e se alguém estiver interessado, as principais alterações estão explicadas no blog do Nassif.

Frente às mudanças, alguém poderia questionar a validade dos dados de que dispomos e das conclusões que através deles obtemos. Poderia, e de fato o fazem, com certa razão. Mas, imprescindível à crítica construtiva é a apresentação de uma alternativa racional para o problema da produção de conhecimento sobre a realidade. Se nossos instrumentos ainda são débeis, o melhor é aprimorá-los, tal qual fez o IBGE. Estamos jogando fora a água suja sem deixar ir junto o bebê.

Novo Cálculo do PIB – 2

Vamos agora às repercussões das mudanças na metodologia do PIB e, principalmente, aos efeitos ex-tunc gerados, como gostam de falar os juristas. Pelo lado nominal, aumentamos em 11% nossas riquezas, e estamos menos distantes de outros países. É possível, inclusive, que tenhamos galgado algumas posições no ranking dos PIB mundiais, talvez até re-tragado o México (vou verificar). Mas, apesar do aumento na média do crescimento ao longo do qüinqüênio – de 2,2 para 2,4% – provavelmente ainda amargamos as piores taxas da AL (tema que mereceria um post próprio, quiçá um livro).

Mais importante que a comparação inter-países (que é a aplicação mais falível e perigosa de dados como estes), há repercussões práticas e reais importantíssimas que merecem nota. Para entendê-las, é preciso lembrar que a maioria dos indicadores de salubridade econômica de um país são medidas em função do PIB, ou seja, o denominador da conta. Com o aumento em quase 11%, todos as seguintes taxas em relação ao PIB baixaram na mesma proporção: dívida pública, superávit primário, carga tributária, déficit da previdência, investimento e comércio externo (esqueci algum?).

Aquilo que devemos aos rentistas deste país, a dívida pública, caiu de 51,5% para 46,4% de nossa riqueza em 2005. E para 2006 será ainda menor, prováveis 45,1. Isto significa que a meta do PAC para 2008 já foi alcançada, e que se o superávit atual fosse mantido, seria possível sonhar com uma relação de 40% já para o próximo ano (este é o teto que o FMI considera seguro para que políticas anti-cíclicas possam surtir efeitos desejáveis). Mas, como é pouco provável e razoável que o governo mantenha o superávit em 3,75% do PIB – pois isso exigiria um esforço fiscal ainda maior – manteremos uma trajetória lenta, porém constante, de queda da dívida, dependendo aí da coragem do Bacen em reduzir a Selic.

O aumento nominal do PIB revelou que estamos investindo menos, o que deprime qualquer economista bem intencionado, independente de sua corrente de pensamento. Mas enquanto este fato tem sido apontado por vários comentaristas econômicos, um ponto relevante curiosamente ainda não foi levantado: ao mesmo tempo em que caiu a taxa de investimento para os primeiros anos da década, a taxa de crescimento do PIB aumentou, o que significa que as estimativas de quanto deveríamos investir para fazer crescer o bolo deveriam diminuir. Em outras palavras, apesar de investirmos menos, nem precisamos investir tanto assim para alcançar níveis aceitáveis de crescimento do PIB. No saldo, o esforço de poupança para regar investimentos deverá ser o mesmo.

Por fim, carga tributária e déficit da previdência também estão menores, o que é bom em geral, mas que certamente relaxará os esforços do governo para tentar reduzi-los ainda mais. Minha meteorologia prevê uma enxurrada de colunas e artigos reforçando as pressões sobre a administração petista para conter o crescimento dos gastos e cortar despesas. Mas arrisco dizer que a estratégia deste governo continuará sendo a de apertar a fiscalização do INSS e esperar crescer ainda mais o PIB para enquadrar a carga tributária e a previdência.

Em suma, a alteração do método e dos números do PIB muda tudo e não muda nada. Melhoraram as perspectivas da economia brasileira, e mais um presente econômico cai do céu de brigadeiro no colo do presidente Lula, que tem mais um indicador positivo para comparar com a era FHC. Mas os desafios macroeconômicos do país continuam matematicamente os mesmos.

“O Grande Irmão” Latino-americano – Por Rafael Cacau

2007-03-21T21:03:00.000-03:00

Em 1948, George Owerll publicou uma de suas grandes obras: “1984”. O livro é uma sátira a uma sociedade futurista e hipotética (?) cujo Estado é uma figura onipresente na vida dos cidadãos. Sob a escusa de protegê-los, o Estado cria figura do “Grande Irmão” que, em verdade, visa manter a estrutura de poder inalterada. O livro é uma crítica aos regimes totalitários de então, tanto os da direta-hitlerista, como os da esquerda-stalinista.

Após quase 60 anos de sua publicação, é impressionante a atualidade da obra. Vêem-se seus traços desde em superficiais programas de TV (o Big Brother), até em certos políticos que ainda se apropriam do poder para proteger seus cidadãos do “Lúcifer do Capitalismo”: Bush Jr. As duas últimas façanhas “d´El Grand hermano” Hugo Chávez – conseguir concentrar todos os poderes estatais em suas mãos e recusar a renovação da concessão de meios de comunicação – inevitavelmente nos leva a questionar qual o projeto chavista de governo. Longe de tentar responder a pergunta lançada por Felipe Cavalcanti há um mês atrás (ler o artigo “Qual socialismo do século XXI?”, publicado neste blog no dia 21 de fevereiro de 2007), pretendo apenas questionar o comportamento pseudo-socialista do governante da Venezuela.

É na sua política internacional que vemos esse comportamento de forma patente. Desde a sua última reeleição, Hugo Chávez age de maneira exatamente oposta ao que pregam as diretrizes do socialismo, bem como, sobretudo, do seu ícone Simon Bolívar. Esse grande líder do séc. XIX lutou pela unidade e independência político-econômica da América Latina, através da solidariedade e identidade cultural e para que esses nortes sobrepusessem aos interesses individuais. E não são essas as atitudes de Chávez quando o vemos em aparições públicas: ao criar um tipo de aliança política com a Bolívia, e agora com o Equador, esse chefe de Estado que se diz socialista impulsiona somente a segregação na América Latina. Ao invés de trabalhar para construir politicamente um grande bloco (ou mesmo fortalecer o já existente Mercosul) com os demais países latino-americanos – hoje em sua maioria governados por políticos de esquerda ou centro-esquerda –, é de sua preferência criar um ambiente de disputa hegemônica subcontinental. Despreza os demais governantes latino-americanos, só porque não concordam integralmente com seu pensamento. No lugar de aproveitar os espaços políticos internacionais para fazer críticas contundentes à postura belicosa de Bush Jr. e a suas as arbitrariedades realizadas no Afeganistão e no Iraque, acha mais importante fazer jocosidades em plena ONU e soltar pérolas como “ainda sinto o cheiro de enxofre aqui”, referindo-se ao mesmo Bush Jr., que havia proferido o seu discurso momentos antes, e comparando-o ao diabo.

Longe de criar uma “Alternativa Bolivariana para as Américas”, a única realização de Hugo Chávez é fortalecer a visão de que na América Latina não há chefes de Estado sérios e preparados, mas sim políticos personalistas e populistas. No âmbito interno, longe de criar um regime socialista na Venezuela, vemos o surgimento de um puro projeto de poder: um novo “1984” em que o “Grande Irmão”, ou melhor, “El Grand Hermano” em nada se diferencia das fontes que inspiraram George Orwell há 60 anos atrás. Por isso, cuidado: “o Grande Irmão [pode] zela[r] por ti”.

Sucesso Malsucedido: o choque de gestão do PSDB entrou em curto-circuito - Por Rafael Dubeux

2007-03-19T11:04:00.000-03:00

Há doze anos e dois meses o PSDB está no comando do Estado de São Paulo, o mais rico do país. Está atualmente na quarta gestão consecutiva: Covas (um mandato e meio), Alckmin (meio mandato e um) e agora Serra. Depois de tanto tempo comandando um dos maiores orçamentos do país e sendo o portador de um modelo de gestão auto-intitulado eficiente, espera-se que os resultados dessas administrações sejam exitosos, principalmente numa área apontada pelos próprios tucanos como prioritária: a educação.

Não foi o que ocorreu.

A nota média dos estudantes paulistas da 4ª série do ensino fundamental na prova de português do SAEB (sistema de avaliação da educação básica) em 1995, primeiro ano da gestão tucana, foi 190,6. Em 2005, depois do “choque de gestão” tucano, a nota caiu para 177,9.

Na prova de matemática da mesma série, a nota baixou de 193,6 em 1995 para 182,9 em 2005. Na oitava série, resultado semelhante. Em português, regrediu de 264,2 para 228,4. Em matemática, tombou de 296,8 para 253,6.

No terceiro ano do ensino médio, o decréscimo se manteve. Desmoronou de 296,8 em 1995 para 253,6 em português e precipitou-se de 282,4 para 261,8 em matemática. Em síntese, caiu em todas as disciplinas e em todas as séries.

Em patéticas entrevistas nos jornais desta semana, os ex-secretários partiram para culpar uns aos outros. Até o ex-ministro da educação Paulo Renato Souza entrou na confusão, atacando as administrações de seu próprio partido. Uma das alegações era que a prova de 2005 poderia ter sido mais difícil do que a de 1995, daí a queda das notas. Sim, isso é possível. Acontece que São Paulo caiu mais do que os demais Estados brasileiros. Veja-se que, no ranking entre os Estados, São Paulo caiu em todos. Na mesma ordem em que citei as disciplinas acima (português e matemática em 1995 e 2005), São Paulo caiu de 6º para 7º e de 5º para 7º (4ª série), baixou de 2º para 7º e de 4º para 10º! (8ª série) e afundou de 2º para 8º e de 4º para 9º (3º ano). O problema não estava, portanto, em maior dificuldade da prova. Estava na dificuldade de fazer uma gestão adequada, notadamente no Estado mais rico do país.

Não se pode deixar de registrar a fantástica observação do ex-Secretário de Educação Gabriel Chalita, ideólogo de Geraldo Alckmin. O educador (sic) disse que “não há culpado para esse problema”. Depois corrigiu: “Há uma série de fatores que explicam isso. Há essa falta de envolvimento das famílias...”. O problema, portanto, se deveu à falta de envolvimento das famílias! O modelo educacional implantado com enorme eficiência pelos tucanos não tem responsabilidade nisso.

O choque de gestão tucano, em sua principal vitrine (o Estado de São Paulo), entrou em curto-circuito.

Oportunidades e Desafios - Por Luiz Gonzaga Castro

2007-03-15T18:59:00.000-03:00

Eis que o presidente americano George W. Bush, desejando fortalecer os enfraquecidos laços que unem os EUA à América Latina e cioso do crescente apelo de que goza o discurso anti-americano por essas bandas do globo, se lança a um périplo através da sub-região. Para cada país visitado, um discurso cuidadosamente elaborado para agradar ao anfitrião sem, no entanto, comprometer necessariamente o visitante, nada muito além do esperado jogo de cena diplomático comum a visitas de cortesia como esta. Ao Uruguai, insatisfeito com os parceiros de Mercosul, acena-se com o livre-comércio; à Colômbia dos cartéis e das guerrilhas, a tradicional cantilena do apoio ao combate a narcotraficantes e terroristas; ao Brasil... Bem, apesar de não fugir à regra, o jogo de cena travado em São Paulo teve lá a sua originalidade.

Em sua escala brasileira, cercada de espalhafatoso e provinciano aparato de segurança – ou por acaso se fecham ruas por horas e se decreta toque de recolher em Washington para Bush passar? - e de não menos espalhafatosa e provinciana cobertura midiática, o roteiro da visita foi essencialmente o mesmo. Discursos, memorandos e simpatia. Nada capaz de destravar a Rodada Doha, por exemplo, ou de aplacar o desejo brasileiro de ver reduzidas as tarifas incidentes sobre a nossa atual menina dos olhos, o etanol. É especificamente aí, porém, que reside o aspecto inovador, não da visita presidencial em si, mas sim do principal objeto dos discursos e entrevistas: o biocombustível.

O Brasil, desde sempre o país do futuro, encontra-se diante da perspectiva de finalmente ver realizada tal profecia. O já consolidado consenso internacional acerca dos malefícios do uso de combustíveis fósseis e a conseqüente preocupação em promover gradativamente a substituição destes por fontes de energia limpas e renováveis, verbalizada até mesmo por gente como Bush, com suas inegáveis credenciais ‘petroleiras’, tal qual boa parte do alto escalão de seu governo, pode nos lançar nas próximas décadas à condição de grande ‘player’ do suprimento energético mundial. Em termos econômicos isso significa um mar de oportunidades. Em termos políticos, poder.

A mudança da matriz energética já está em curso. Levará décadas, obviamente, mas o fato é que governos e empresas já se movimentam para adotar posturas ambientalmente responsáveis, que se revestem, aliás, de uma urgência cada vez maior diante das reiteradas constatações acerca do aquecimento global. Esta semana, por exemplo, a União Européia assumiu o compromisso de, a partir de 2020, utilizar 20% de fontes renováveis em sua matriz energética

É com muita esperança e com certo triunfalismo que o governo e, pode-se dizer, a sociedade em geral têm depositado grandes expectativas de que, à medida que a mudança de matriz energética ao redor do globo for tomando corpo, advir-se-ão extraordinários benefícios ao nosso país. Não é para menos. Terras férteis em abundância como em nenhum outro lugar, clima propício, experiência na produção, usinas já estruturadas, tudo isso contribui para que nosso biocombustível por excelência, o etanol, tenha índices de competitividade longe de serem superados por quaisquer outros tipos de biocombustível produzidos no mundo hoje.

Estamos, portanto, a caminho de sermos protagonistas e principais beneficiados da gradativa introdução das energias renováveis no lugar dos combustíveis fósseis. Um pouco de ceticismo, porém, nunca é de todo mau.

OS DESAFIOS

O clima de otimismo, de certo oba-oba mesmo, em relação aos futuros benefícios que o etanol trará ao nosso país não pode, entretanto, escamotear as dificuldades que ao Brasil se irão apresentar durante este ‘rearranjo’ das fontes energéticas mundiais, dificuldades externas e, sobretudo, internas. Nem tudo são flores, e analistas diversos têm lançado o alerta de que se faz necessária uma incisiva atuação governamental, nas mais diversas áreas, no intuito de bem direcionar os esforços da nação em sua caminhada rumo à posição de destaque na produção energética.

De fato, os desafios que nos aguardam são inúmeros. Contemplam problemáticas tão variadas quanto a ambiental e as negociações comercias, o enfraquecimento da indústria e as condições de trabalho dos cortadores de cana. E, ao analisarmos mais detidamente cada um deles, constata-se a urgência de que governo e sociedade se empenhem, tanto para manter a dianteira brasileira na produção de biocombustíveis quanto para que tal superioridade seja revertida em reais benefícios à totalidade da população brasileira.

As principais dificuldades vinculadas ao âmbito externo são duas. Primeiramente, as altas taxas impostas ao etanol brasileiro em diversos países, principalmente nos EUA (R$ 0,30 por litro de álcool, além de imposto de 2,5%). Com a Rodada Doha de liberalização comercial afundada em um longo e aparentemente incontornável impasse, cabe ao Brasil cobrar insistentemente a redução destas taxas. E como altruísmos não fazem parte da agenda de negociações comerciais, portanto praticamente descartado um eventual sucesso de nossas cobranças, pensamos ser apropriado que sejam elas desde já levadas ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, posto que claramente contrárias aos ditames desta instituição.

O segundo problema refere-se à competitividade do etanol brasileiro. Se hoje ele é de longe o biocombustível mais competitivo do mundo, amanhã pode não o ser mais, pois nas próximas décadas, ao lado da gradativa substituição de combustíveis, dar-se-á uma frenética corrida tecnológica em busca de mais e mais opções para obtenção de energia renovável. Hoje, o milho americano está atrás da nossa cana-de-açúcar, mas os EUA estão na dianteira das pesquisas sobre a utilização da celulose como matéria-prima. Para nos mantermos como grande beneficiário do novo panorama que ora se desenha não poderemos deixar de efetuar maciços investimentos em pesquisa e inovação tecnológica, sob pena de sermos ultrapassados por outros países.

No front interno os desafios são ainda mais complexos. À promissora perspectiva de que possa ocorrer um surto de desenvolvimento com o boom do etanol, devem ser opostas algumas considerações, uma vez que há riscos nela embutidos. Fiquemos com as três que julgamos principais.

Uma delas diz respeito ao risco ambiental. Todos sabemos como costuma se dar a expansão de nossas fronteiras agrícolas e como recentemente elas avançaram sobre a Amazônia, cerrado e Pantanal. É ingenuidade pensar que a maioria dos plantadores de cana possa perder o sono e o dinheiro com considerações sobre o impacto ambiental de suas lavouras. É quase certo, portanto, que uma explosão desordenada da lavoura da cana causará danos ao meio-ambiente. Ademais, engatinha a noção de comércio ambientalmente responsável, principalmente no seio da União Européia, o que poderá, dentro de alguns anos, penalizar a nossa produção caso ela não siga uma padrão de preservação ecológica rígido, gerando, além dos prejuízos ambientais, pesadas perdas econômicas.

A segunda consideração a ser feita reside no risco de reedição no Brasil de um ‘distúrbio’ econômico que atende pelo nome de doença holandesa. Consiste na excessiva valorização da moeda local em razão do excesso de dólares oriundos da exportação de commodities, causando perda de competitividade da indústria mais sofisticada e, consequentemente, gradual enfraquecimento da produção manufatureira nacional. Alguns analistas já atribuem nosso pífio crescimento econômico a esse fenômeno, que deverá se agravar profundamente com o aumento das exportações de etanol caso nossas autoridades monetárias persistam no tratamento leniente que dispensam a atual valorização do Real.

Por fim, tem-se a importantíssima questão da situação do cortador de cana. Ganhando - no rico estado de São Paulo, imagine-se no restante do país - entre R$ 2,50 e 3,00 por tonelada de cana cortada e executando seu pesadíssimo serviço em condições precárias na esmagadora maioria das lavouras, pouca melhora se vislumbra em seu horizonte. Sempre aparecem relatos de trabalhadores que se encontram em condições análogas à escravidão. Em tempos recentes, houve mortes por exaustão, o que bem expressa o verdadeiro drama por eles vivido. Esse quadro tem de mudar. Não se pode admitir que a lavoura que poderá nos trazer tantos benefícios funcione de forma tão arcaica, que seus trabalhadores sejam submetidos a tão desumanas condições quanto o são hoje na maioria dos casos. Ao governo caberá redobrar a fiscalização e à justiça, punir exemplarmente aqueles que são responsáveis por essa situação.

É preciso, enfim, termos a consciência de que a oportunidade que a substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis nos propicia só será adequada e plenamente proveitosa ao país se forem contempladas as variáveis aqui expostas, e outras tantas que existem ou possam vir a existir. Encontramo-nos diante da chance de darmos um salto à frente em diversos aspectos, mas para que a experiência seja verdadeiramente exitosa seus benéficos efeitos devem se espraiar por todos os setores da sociedade, e não ficarem restritos à cúpula do setor agrário-exportador e a números favoráveis na balança comercial.

Contraponto à Euforia do Etanol - Por João Cabral de Melo Neto

2007-03-14T22:47:00.000-03:00

"Essa cova em que estás,
com palmos medida,
é a conta menor
que tiraste em vida.

É de bom tamanho,
nem largo nem fundo,
é a parte que te cabe
neste latifúndio."

Morte e Vida Severina. João Cabral de Melo Neto

O Álcool e a América – Colaboração de Paulo Roberto Cerqueira

2007-03-13T09:27:00.000-03:00

Quanto ao escrito acerca da teimosia, tão indispensável para a concretização de uma nova tecnologia, ou mesmo, de forma abrangente, de novos projetos, acho que é, sem dúvida, uma lição para se levar em consideração na formulação de qualquer política pública. Acreditar nas potencialidades, inovar, é, talvez, a única forma de sair na frente e criar cenários inusitados (positivamente considerados), como o experimentado com a visita do Presidente Bush ao Brasil: seria difícil imaginar o Presidente da maior potência mundial ir em busca de cooperação para aumento de suas possibilidades de matriz energética com um “parceiro” “pobre” (as aspas foram utilizadas porque tenho minhas dúvidas acerca de qualquer parceria criada pelos EUA e porque taxar o Brasil de país pobre já seria, nessa altura do campeonato, algo injusto – mas fica aí a expressão, com a observação de dela não se entenda nada de menosprezo à situação brasileira). A mim parece que esse fato nada mais é que a concretização de algo que aprendi ainda moço (se bem que, apesar de velho para tantas coisas, ainda me acho jovem): “esteja junto de quem sabe para aprender mais e melhor”.

Da vinda do Presidente Bush, gostaria apenas de fazer duas observações e, depois, abrir um questionamento para saber a opinião de vocês: a primeira observação consiste numa defesa dos pontos positivos de uma cooperação entre Brasil-EUA no desenvolvimento do álcool como matriz energética. Não se tente criar, para o acordo produzido entre os dois países em questão, elemento de luta ideológica que possa impedir tal colaboração. Rechaçar a idéia de uma ajuda, seja ela de aporte financeiro ou de troca de conhecimento científicos, apenas pelo pretexto de que os EUA querem mesmo é “roubar nossas idéias”, “querem promover a dominação mundial”, e tantos outros argumentos carregados de uma ideologia “fora FHC, fora FMI, fora EUA” seria muito ingênuo. O apoio norte-americano deve ser encarado como uma ajuda bem-vinda para a manutenção e expansão do sucesso do que começou com a idéia do Proálcool. Sem subserviências, obviamente. Mas com a humildade de quem sabe que ainda precisa de muito investimento externo para crescer. E como precisa...!

Uma segunda observação estaria relacionada à inexistência de diálogo acerca da superior tarifação que o álcool brasileiro sofre para entrar nos EUA, sob pretexto de defesa da indústria nacional norte-americana. Infelizmente, talvez o ponto mais importante para o Brasil, em termos de vantagens a curto prazo, não foi discutido. E só não foi discutido porque, diga-se de passagem, Bush (ou sua assessoria, é mais provável) foi muito inteligente: saber tirar de uma situação ruim (o fato de que Bush perdeu, e muito, sua governabilidade no Congresso americano) para justificar um “eu não posso ‘apitar’ sobre tarifação porque eu não tenho mais tanta voz assim dentro do meu Congresso” e, no mínimo, inteligente. Só que esse assunto precisa e merece ser retomado. Como e quando ele será, aí já não dá para antever. Talvez o melhor momento tivesse sido agora: uma troca perfeita entre “você melhora minhas condições de venda e eu deixo você ser meu ‘amiguinho’ na parceria por uma tecnologia alternativa para sua matriz energética”; e se Bush dissesse que não tinha mais governabilidade, que se jogasse não sua cara, então, que isso nunca foi problema para suas miraculosas incursões bélicas dentro do Iraque. A única coisa possível de se prever é que esse assunto ainda vai ser objeto de muita diplomacia entre os dois países.

Por fim, o questionamento que quero abrir aqui é como o Presidente Lula vai resolver uma equação tão difícil: equalizar um sistema de apoio a Chávez, de uma forma tão declarada e patente como a que acontece, e de apoio a Bush é, no mínimo, paradoxal. Não sei até que ponto a diplomacia de embate frontal, direto, irrestrito e radical ao governo norte-americano promovida por Chávez seria benéfica; mas posso imaginar os seus malefícios. Como é que fica essa equação?

Planejamento, Inovação e Teimosia : Uma Homenagem ao Professor Stumpf – Por Marcos Toscano

2007-03-12T10:36:00.000-03:00

O encontro de Ernesto Geisel com o cientista Urbano Ernesto Stumpf no Centro Técnico Aeroespacial – CTA nos idos de 1975 é um momento símbolo da saga do etanol no país. A apresentação feita por Stumpf, inventor do motor a álcool, ao então Presidente Geisel sobre as bases técnicas e a viabilidade do etanol hidratado foi decisiva para a criação do Plano Nacional do Álcool, o Proalcóol, ainda no mesmo ano.

O Proalcóol, mistura fina de planejamento estatal e inovação tecnológica, teve alguns sucessos inquestionáveis: de 1975 a 2000, foram produzidos cerca de 5,6 milhões de veículos a álcool hidratado; evitou-se, nesse mesmo período, emissões de gás carbônico da ordem de 110 milhões de toneladas de carbono; houve substituição de importação de aproximadamente 550 milhões de barris de petróleo; por fim, economizou-se 11,5 bilhões de dólares em divisas.

E, no entanto, o resultado mais importante do Proalcóol só se pode observar por agora: graças a esse esforço de planejamento, investimento e inovação, o Brasil é hoje o líder mundial isolado em matéria de etanol e biocombustíveis em geral. Boa parte dos veículos atualmente fabricados e vendidos no país, aliás, é equipada com motores flexíveis, tecnologia que chegou ao seu refinamento máximo por méritos de pesquisadores nacionais.

Já falamos de planejamento e de inovação. E a teimosia, onde entra? Entra na história dos pesquisadores, empresários e agentes do governo que acreditaram na possibilidade de uma matriz energética nacional, eficiente, renovável e baseada em tecnologia própria.

A saga do etanol é grande prova de que não se constrói uma alternativa tecnológica e comercial de grande porte do dia pra noite. É preciso perseverar. Os leitores devem lembrar da época em que os veículos movidos a álcool eram uma piada, imagem do fracasso brasileiro em pesquisa e desenvolvimento. Naquela época, Urbano Ernesto Stumpf passaria por um cientista maluco que inventou uma engenhoca atrasada. Quantos não devem ter decretado a falência total do etanol como alternativa para os derivados do petróleo? Calaram-se todos.

Refletindo sobre o tema e sobre a história do etanol, não vejo como deixar de tirar daí uma breve lição para o país: precisamos de mais planejamento, de mais inovação e, sobretudo, de mais teimosia.

190 anos da Revolução de 1817! – Por Carlos Vitor Bezerra

2007-03-05T10:59:00.000-03:00

Sigamos o exemplo do capitão Pedro Pedroso e do Leão Coroado!

No dia “Seis de Março” próximo, a importante Revolução de 1817 completará 190 anos de sua eclosão. Não por acaso o nosso grupo homenageia essa data, ostentando-a como seu nome, pois se tratou de “momento histórico de valor singular para o país. Esse movimento, que instituiu pela primeira vez uma república em território brasileiro, sintetiza a insubmissão popular a governos autoritários e representa os anseios por liberdade e por justiça do povo pernambucano.” (Extraído do texto de apresentação do Grupo arquivado no mês de janeiro, neste blog).

Por ocasião desse aniversário, permito-me breves pinceladas sobre a referida insurreição.

Nesse sentido, e aprofundando um pouco o relato contigo na apresentação do Grupo Seis de Março, é preciso dizer que o movimento se estendeu pela Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Merece menção ainda, o fato da eclosão da Revolução de seis de março de 1817 não ter se dado como geralmente ocorre com as insurreições: através de um ataque ou algo do gênero. Na verdade, o governo joanino, a partir de denúncias contra a conspiração que se desenhava no horizonte, tentou surpreender os insurretos promovendo uma ofensiva para dissipar o movimento, antes mesmo que ele se deflagrasse.

De forma inesperada para todos, o movimento resistiu e partiu para o ataque! O ímpeto da resistência é atribuído ao capitão Pedro Pedroso e ao capitão José de Barros Lima, “carinhosamente” chamado de Leão Coroado, os quais, juntamente com os demais revolucionários instituíram no dia seguinte (SETE de março de 1817) a tão idealizada república em território brasileiro.

Brilhou assim, no céu pernambucano, a bela bandeira da Revolução, cujos traços são de todos nós conhecidos, pois a atual bandeira de Pernambuco foi inspirada na bandeira revolucionária de 1817.

Quanto aos líderes do movimento, destacaram-se o padre João Ribeiro, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (irmão de José Bonifácio), padre Miguelinho e Domingos José Martins. Frei Caneca também participou do movimento, mas tornou-se mais conhecido por ter participado da Confederação do Equador de 1824, movimento relacionado com a Revolução de 1817.

Embora os insurretos tenham buscado até apoio internacional, através de Antônio Gonçalves da Cruz – vulgo Cabugá – (nos EUA) e outros membros enviados para Inglaterra e Argentina, em 19 de maio de 1817 as tropas enviadas por D. João e pelo Governador da Bahia, Conde dos Arcos, fazia adormecer novamente o sonho revolucionário, o qual, alguns anos depois, viria à tona novamente, dessa vez sob o nome de Confederação do Equador (1824).

Nessa rápida pincelada sobre a Revolução de 1817, em homenagem aos seus 190 anos, chamou-me a atenção a circunstância de o movimento ter sido atacado pelo ardiloso D. João e suas tropas antes que agisse efetivamente, e, apesar disso, ter resistido e contra-atacado heroicamente, conseguindo implementar, ainda que por pouco tempo, uma república.

E assim estamos todos os brasileiros: enquanto conspiramos – ou pelo menos nos queixamos – contra a violência, a corrupção, o analfabetismo, a calamidade dos hospitais públicos, a concentração de renda etc, todas essas chagas sociais já nos assolam e antes que as ataquemos.

Se os revolucionários demoraram a deflagrar a revolução ou não, se os brasileiros “dormiram no ponto” ou não, não importa mais, o que importa é que agora precisamos reverter esse quadro (como eles reverteram), pois todas essas mazelas não serão, elas já são e as sentimos em todos os rincões desse país. Devemos assim, seguir o exemplo do capitão Pedro Pedroso e do Leão Coroado na resistência* ao ataque de D. João (leia-se mazelas sociais) e já contra-atacando, para que no dia SETE de Março possamos instalar uma República desprovida de tantas mazelas sociais.

* Penso que o próprio Grupo Seis de Março se constitui numa forma de resistência e contra-ataque à realidade social brasileira.

Obra consultada: KOSHIBA, Luiz e PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil no contexto da história ocidental. 8ª ed. São Paulo: Atual, 2003.

Socialismo do Séc. XXI: O 18 de Brumário de Hugo Chávez – Por Marcos Toscano

2007-03-02T08:25:00.000-03:00

Em 31 de janeiro deste ano, foi aprovada pela Assembléia Nacional da Venezuela uma Lei Habilitante que concede ao presidente Hugo Chávez poderes especiais. Chávez poderá, por 18 meses, legislar por decreto nos seguintes campos: econômico e social; financeiro e tributário; segurança pública e jurídica; ciência e tecnologia; ordenamento territorial; segurança e defesa nacional; infra-estrutura, transportes e serviços; setor energético; transformação das instituições do Estado; participação popular; e valores essenciais ao exercício da função pública. Essa “breve” enumeração simplesmente parece tratar de todas as esferas de atuação do Estado.

A essa simpática “Ley Habilitante” somam-se alguns outros fatos interessantes sobre a atuação política do presidente venezuelano: no passado, foi mais um militar sul-americano golpista, sem aparente ligação com o qualquer tipo de pensamento socialista; recaem sobre ele suspeitas de perseguição à oposição; deixou de renovar, por motivos políticos, a concessão de uma grande rede de televisão de seu país; defende a possibilidade de reeleições presidenciais ilimitadas; e, por fim, sustenta uma política externa dúbia, verbalmente beligerante e baseada em estranhas alianças (a aliança com o Irã é o exemplo mais extremo disso).

Sua mais candente e comentada peça de retórica nos últimos tempos tem sido o tão citado Socialismo do Séc. XXI, sobre o qual o amigo Felipe Cavalcanti pede que escrevamos. Em primeiro, devo confessar que as simpatias que já tive (eram muitas!) por Chávez evaporaram todas. Se no início de sua já longa carreira de mandatário na Venezuela suas atitudes eram acertadas e bastante positivas, hoje está cada vez mais claro que sua vocação é para caudilho eternizado no poder. Desconfio de sua capacidade para conduzir com êxito qualquer experiência política de caráter democrático e igualitário. Mais. Acredito que uma ditadura, e é para isso que caminha o regime chavista, longe de trazer um grande benefício econômico e social para o país onde se instala, cria desigualdades, estimula a criminalidade organizada e transforma o povo em uma massa passiva e incapaz de protagonizar a sua própria história.

Tampouco sou otimista quanto a qualquer coisa que venha a se chamar de Socialismo do Séc. XXI. Não que eu tenha abandonado minhas simpatias para com o ideário socialista. Pelo contrário. No eclético campo da minha imaginação política, as idéias e valores socialistas ocupam ainda lugar de destaque. O que me agasta a paciência e cria em mim viva antipatia ao Socialismo do Séc. XXI é o seu caráter de reedição do passado, encenação de história, mimese anêmica de um grande movimento político e intelectual de outro tempo.

Enfim, o que me incomoda é o seu tom de farsa. Acredito que todos conhecem a sempre citada frase de Karl Marx, extraída de O 18 de Brumário de Luís Bonaparte: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Mas são poucos os que lembram o brilhante aprofundamento que se segue:

“Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos. E justamente quando parecem empenhados em revolucionar-se a si e às coisas, em criar algo que jamais existiu, precisamente nesses períodos de crise revolucionária, os homens conjuram ansiosamente em seu auxilio os espíritos do passado, tomando-lhes emprestado os nomes, os gritos de guerra e as roupagens, a fim de apresentar-se nessa linguagem emprestada. (...) De maneira idêntica, o principiante que aprende um novo idioma, traduz sempre as palavras deste idioma para sua língua natal; mas só quando puder manejá-lo sem apelar para o passado e esquecer sua própria língua no emprego da nova, terá assimilado o espírito desta última e poderá produzir livremente nela”.

É irônico ouvir esse apelo à inovação política, ao desamarrar-se da camisa-de-força do passado, do próprio Karl Marx, pensador cujas idéias provavelmente têm o maior número de seguidores ferrenhos e doutrinariamente conservadores. E como lhe negar razão? O Socialismo do Séc. XXI já nasce velho. Não só por sua denominação anacrônica, mas por se basear, na melhor das hipóteses, em idéias de pensadores do início do Séc. XX (como Gramsci e Rosa Luxemburgo) e por ter sido retoricamente apropriado por um político oportunista que parece ter pouco respeito por qualquer fundo teórico na política, ainda mais se esse envolver o conceito de democracia.

Proponho que deixemos de lado bolivarismo, getulismo, maoísmo, leninismo, socialismos do Séc. XIX, XX ou XXI e todos outros “ismos” do passado. É preciso partir para o novo, para questões reais. Pensar uma nova política de distribuição de renda, de educação, de preservação do meio ambiente, de segurança pública... Só na defesa do novo é que a evocação do passado ganha seu sentido.

E é isso que nos diz Marx em um outro trecho sublime d’O 18 de Brumário ao tratar dos grandes movimentos políticos vitoriosos: “A ressurreição dos mortos nessas revoluções tinha, portanto, a finalidade de glorificar as novas lutas e não a de parodiar as passadas; de engrandecer na imaginação a tarefa a cumprir, e não de fugir de sua solução na realidade; de encontrar novamente o espírito da revolução e não de fazer o seu espectro caminhar outra vez”.

É esse o espírito, em minha opinião, que deve permear o Seis de Março e o Blog A-Ponte: tomar do passado apenas para pavimentar com mais liberdade os caminhos futuros. Sem chavões, sem anacronismos.

A China Não Venceu – Por Rafael Dubeux

2007-02-28T08:26:00.000-03:00

Os BRIC's e a "vitória" chinesa

A empresa norte-americana Goldman Sachs inventou, alguns anos atrás, a expressão BRIC para designar o grupo de países com potencial para se tornar potência mundial em razão do vasto território e da grande população. Referia-se a Brasil, Rússia, Índia e China.

Em recente artigo publicado no Financial Times, o executivo da empresa Jim O'Neill, criador da expressão, afirmou que o campeonato entre os países acabou: a China venceu fácil. Parece que os integrantes desses grandes grupos empresariais não conseguem perceber outros aspectos do desenvolvimento dos países, a não ser números macroeconômicos de prazo mais curto.

É verdade que a China vem crescendo acentuadamente há mais de duas décadas. Ocorre, porém, que o "modelo chinês" não deve servir de referência para nenhum país. A China vive um regime ditatorial duríssimo, com graves restrições à liberdade de imprensa e às liberdades individuais. Esse assunto não importa para a Goldman Sachs, desde que seus investimentos estejam garantindo retorno financeiro.

O intenso crescimento econômico da China tem provocado gravíssimos danos ambientais. Em grandes regiões do país, os cidadãos têm que andar de máscara por conta das nuvens de poeira que têm se formado no país, o que reduz a incidência solar e atrapalha a visibilidade, provocando trânsito e fechamento de aeroportos. Lagos desapareceram, alguns córregos não têm mais água e mesmo rios outrora caudalosos ficam secos durante alguns períodos do ano. O nível dos lençóis freáticos chineses tem caído em velocidade alarmante (em Beijing, de 1959 pra cá, caiu quase 60m!).

Além disso, as emissões de carbono da China têm crescido de maneira assustadora. Mais de 70% da energia chinesa vem do super-poluente carvão! Em breve, o país ultrapassará os Estados Unidos como maior poluidor mundial. As graves conseqüências da emissão de carbono para o aquecimento global obtiveram destaque da imprensa nos últimos dias. Mas isso também não tem relevância para a Goldam Sachs...

É enorme a dificuldade para manter a coesão social num país que tem 1,3 bilhão de habitantes. Faltam áreas cultiváveis e alimentos para todos. O crescimento econômico chinês é concentrado no leste do país, gerando enorme pressão por movimentos populacionais, afora as conhecidas dificuldades decorrentes da crescente desigualdade social. A corrupção é um problema mais do que crônico na China. Se o leitor pensa que no Brasil há corrupção, não conhece a China, apontada por diversos indicadores como um dos países mais corruptos do mundo. E com o agravante de que o regime ditatorial impede qualquer iniciativa para tornar o país mais transparente.

Mas todos esses fatores não merecem a atenção de corporações como a Goldman Sachs. É provável que seu funcionário Jim O'Neill direcione muitos investimentos para a China por conta do retorno que pode obter no curto prazo. Mas aposto que, se esse executivo norte-americano tivesse que escolher um país para morar, não escolheria a China. Ela não ganhou o campeonato dos BRIC em qualidade de vida, nem deve fazê-lo nos próximos anos.

Os BRIC's e as possibilidades brasileiras

Aliás, dos BRIC's, o país que tem mais chance de alcançar o objetivo de garantir bem-estar à população é o Brasil. A Rússia é mero resquício do regime corrupto soviético, completamente dominada pela máfia. Na verdade, o estado russo nada mais é do que uma máfia com armas nucleares. Não existem lá instituições estatais minimamente organizadas. A centralização política é enorme e não há independência mínima dos poderes.

A Índia por sua vez ainda é um regime de castas em pleno século XXI, pratica em larga escala abortos quando o feto é mulher (por conta do forte machismo da sociedade) e, embora tenha áreas de ponta, é o país em que há, de longe, mais miséria entre os quatro. Tem potencial para melhorar, mas está muito distante de garantir condições dignas mínimas para a maioria do seu povo.

O Brasil passou por um período de grande amadurecimento institucional nos últimos vinte anos. A democracia foi restabelecida. O Judiciário é razoavelmente independente. O Ministério Público funciona com inteira autonomia. Possui uma economia diversificada, com indústrias nas mais variadas áreas e população bastante empreendedora. A sociedade possui certa mobilidade social, enorme mestiçagem, integração de raças e de culturas, além de tolerância religiosa – sem que se pretenda com isso negar a existência de racismo no país.

É verdade que, por conta da visão estreita dos que dominaram a área econômica, o país tem crescido a índices pífios nas últimas décadas. Mas isso é conjuntural. Os últimos sinais de reorientação da política econômica são alvissareiros. E a economia pode deslanchar de maneira sustentável e com instituições fortalecidas.

Esse otimismo talvez desvairado com o país não é sinal para a acomodação. É um chamado à ação, para concretizar as enormes possibilidades que se abrem para o país. Mãos à obra.

O Direito Penal e a Violência – Por Bernardo Carvalho

2007-02-26T09:41:00.000-03:00

Violência e criminalidade são, em geral, manifestações de um mesmo fenômeno, muito embora uma possa existir ou aparecer independente da outra. Em um cenário de extrema violência como o vivido nos dias atuais, costuma-se dizer que as leis penais do Brasil são muito brandas.

Reclama-se de tudo: as penas são baixas, os regimes de progressão protetores, o teto máximo dos 30 anos absurdo, a falta de pena de morte etc. Qualquer crime cruel que choque a sociedade é motivo para que se reclame da lei penal, e logo surgem inúmeros projetos de lei para aumentar as penas, criar novos tipos penais, retirar direitos dos condenados etc.

Mas é preciso que se diga. As leis penais não são leves e aqueles que reclamam o endurecimento legislativo enganam-se em pensar que o problema da violência e da criminalidade passa prioritariamente pelo direito penal. Nesse contexto, aliás, diversas leis editadas nos últimos tempos, em todas as áreas do Direito, têm contribuído para tumultuar ainda mais os sistemas jurídicos e não para ajudar a resolver os problemas inerentes à realização da Justiça.

O aumento da violência e da criminalidade registrado atualmente tem servido de argumento para a justificação da política de endurecimento penal (a exemplo da recente Lei Maria da Penha e das reivindicações da sociedade para que a maioridade penal seja reduzida para os 16 anos), defendendo-se que as leis brasileiras seriam muito brandas e que, por isso, o direito penal não conseguiria cumprir sua função preventiva.

Este argumento é falso simplesmente porque a legislação penal brasileira tem penas altíssimas, afora que há tipificação penal para todas as espécies de conduta que se possa imaginar (basta pensar que o Estatuto do Idoso, o ECA e a Lei de Licitações, todos esses dispositivos, tipificam determinadas condutas como crime). Isso porque, principalmente após 1988, a produção legislativa incorporou os anseios de uma maior severidade punitiva e de combate ao crime e à violência, tendo, como contra partida, muitas vezes, o enfraquecimento garantias individuais.

O que se tem, em verdade, é um grande equívoco da política que acredita que para combater a violência e a criminalidade, basta a via exclusiva do direito penal, o que é fruto da falsa crença de que as penas, se elevadas, são capazes de evitar, ou mesmo, prevenir a violência e a criminalidade.

Na verdade, o que ocorre é que as penas elevadas não intimidam criminosos simplesmente porque aqueles criminosos habituais praticam ilícitos, muitas vezes, como modo ou estilo de vida, independentemente da pena cominada, enquanto que aqueles que estão determinados a cometer um crime não vão ler os Códigos antes do início de sua execução para avaliarem os riscos: eles simplesmente confiam em não ser apanhados pelo sistema de Justiça penal.

Pode-se dizer, portanto, que muito mais eficaz no combate à criminalidade do que a gravidade da pena é a certeza da punição estatal. Tanto isso é verdade que não há dúvidas que no Brasil a quantidade de leis penais severas em nosso país não conseguiu produzir a redução da violência e da criminalidade. Elas simplesmente parecem indiferentes a esta espécie de desestímulo.

E não é só. A história demonstra que era nos Estados onde havia uma maior sanguinolência das penas, onde os crimes eram também mais violentos, “pois o mesmo espírito de ferocidade que guiava a mão do legislador conduzia a do parricida e do sicário” (BECCARIA, Dos Delitos e das Penas, 1764). Sendo assim, longe de evitar a criminalidade, a severidade da legislação muitas vezes gera mais violência e criminalidade, afinal, como se diz, “violência gera violência”.

Se a pena severamente cominada fosse, sozinha, a solução para todos os males sociais produzidos pela violência e pela criminalidade, naqueles países onde, por exemplo, a morte é a pena para os homicidas, não haveria mais assassinatos, afinal o cidadão estaria diante da perda de sua própria vida, seu maior bem, o que deveria ter eficácia inconteste sobre a mente daquele potencial criminoso. Do mesmo modo, se as altas penas para os seqüestros fossem, por si, o meio para a prevenção dos seqüestros e outros crimes hediondos, certamente, em nosso país, não mais teríamos esses crimes. Basta lembrar que após o seqüestro de um empresário no ano de 1990, o Congresso Nacional aprovou rapidamente a lei de crimes hediondos, o que não impediu, no entanto, que a década de 90 se tornasse o período de maior número de seqüestros já visto.

Dito isso, parece que, em boa medida, o fracasso da política criminal brasileira decorre, primeiro, dessa aposta ilimitada na eficiência do direito penal como instrumento de combate ao crime e à violência. A política que usa simbolicamente o direito penal e o transforma em primeira solução e não em última medida, ao contrário de outros países de primeiro mundo, transforma o Poder Executivo em paladino do combate à criminalidade, ao passo que transforma, muitas vezes, o Poder Judiciário no vilão da história.

Tal política é equivocada porque a realidade não se transforma simplesmente com a edição de leis. O que o aumento do rigor da lei faz é aumentar a sensação de segurança da população, não atacando as reais causas da violência. O Problema da criminalidade é interdisciplinar e passa por questões relacionadas com falta de desenvolvimento econômico, desigualdade na sociedade, exclusão social, problemas estes muito mais difíceis de serem solucionados.

Qual socialismo do século XXI? - Por Felipe Cavalcanti

2007-02-21T14:06:00.000-03:00

O ano era 2005. No feriado do dia 1.º de maio, e do alto de um índice de aprovação de 70,5% – recorde absoluto para mandatários venezuelanos –, o presidente Hugo Chávez discursava a simpatizantes reunidos na capital Caracas com renovado entusiasmo. Havia sobrevivido meses antes a um plebiscito revogatório que lhe garantira a permanência no poder até o final do mandato, em 2006. Entre outras coisas, bradou o seguinte: “é impossível pelo capitalismo lograr nossas metas, tampouco é possível buscar uma via intermediária. Convido a Venezuela toda a marcharmos pela via do novo socialismo do século XXI”.

Embora não fosse propriamente uma novidade nos círculos acadêmicos do mundo todo, a expressão “socialismo do século XXI” ganhava ali sua primeira citação pública vinda da boca de um chefe de Estado. Ganhava contornos mais definidos a linha política do chavismo, que de eminentemente nacionalista passou a ser mais freqüentemente lembrado como socialista. Mais do que isso: com tal discurso, Chávez arrogava-se a guiar a humanidade (ou, pelo menos, a América Latina bolivariana) pelas ainda pouco conhecidas trilhas do “socialismo do século XXI”, termo que traz em seu bojo um velado elemento de dissociação com a experiência proporcionada pelo chamado socialismo real no século XX.

Passados quase dois anos desde o histórico discurso, Chávez concorreu novamente à presidência em 2006, venceu por larga margem, levou a reboque o Congresso inteiro e pôs-se a exercitar mais às claras sua interpretação pessoal da citada expressão, o que vem ganhando as manchetes de jornais do mundo inteiro.

Como espaço de reflexão política que se propõe a ser, o blog inaugura com este texto a série “Qual socialismo do século XXI?”, aberta à contribuição de todos seus participantes. Parafraseando uma das obras-primas de Norberto Bobbio, o título se presta a provocar uma discussão a mais ampla possível sobre as alternativas para o socialismo neste século, sempre tendo como pano de fundo a necessária contraposição entre as experiências passadas (notadamente o socialismo real) e as possibilidades que o futuro anuncia.

Outro aspecto que entendo necessário ao debate é a discussão sobre a democracia como elemento indispensável ao socialismo, tese que parece gerar, ainda hoje, indisfarçado mal-estar entre muitos militantes. Antes de lidar com as opiniões de, por exemplo, Gramsci, Leonardo Boff e do próprio Bobbio sobre o tema, limito-me neste texto de abertura a transcrever trecho do artigo que Rose Marie Muraro escreveu para a Folha de S. Paulo em sua edição de 16.07.1999, portanto antes que o século XXI de Chávez chegasse:

“Só agora, no limiar do terceiro milênio, essas coisas estão começando a ficar claras. Aqui, nestas bandas esquecidas do mundo, pode nascer um novo modelo, aquele pregado por Rosa Luxemburgo (para mim, talvez a mulher mais expressiva do século 20 e profetisa do século 21): um socialismo pluripartidário e democrático, em que a sociedade civil organizada, à sua maneira, vai pouco a pouco tomando as rédeas do poder. Esse seria o genuíno modelo político e econômico construído pelos oprimidos. Mas isso só poderá acontecer se houver uma mudança de fundo na cabeça de todos nós, uma ‘revolução das subjetividades’. Sem ela, o sistema recuperará tudo, mais cedo ou mais tarde.”

Para uma prévia do que virá a seguir, recomendo a leitura desta entrevista do professor Carlos Nelson Coutinho (para assinantes do UOL): http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2111199904.htm.

O debate está aberto. Que venham os próximos textos.

"O Poder de Tributar Implica o Poder de Destruir" - Por Guilherme Diniz

2007-02-09T13:37:00.000-03:00

Num contexto em que o crescimento econômico brasileiro se deu em patamares pífios, abaixo da média mundial, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - que, dentre outras, contempla algumas medidas tributárias. Retoma-se, inclusive, a eterna discussão sobre a realização de uma reforma tributária, que teria o fim de minimizar distorções no sistema tributário, cuja carga chegou a 38,95% do PIB nos três primeiros trimestres de 2006, de acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Antes de se seguir para uma reforma tributária deve-se traçar os objetivos que se deseja alcançar. Isso porque o tributo e a Política Fiscal podem servir para muitas finalidades, não apenas de natureza fiscal (finalidade evidente, por ser a tributação a fonte perene de maior importância para angariação de recursos aos cofres públicos), mas também extrafiscais.

Uma Política Tributária pode ser utilizada para acelerar o crescimento, para distribuir renda (e assim diminuir a desigualdade social), para o controle da inflação, para a proteção do mercado interno etc. É claro que a opção por uma dessas diretrizes não necessariamente exclui as demais, até porque, sendo a tributação um fenômeno complexo, a distribuição de renda, por exemplo, poderia implicar um maior crescimento econômico e um estímulo ao pleno emprego dos fatores de produção, como já propugnava Keynes. Contudo, a escolha de um desses aspectos, apesar de serem eles indissociáveis, aponta qual o fim maior a ser atingido pelo Governo.

Creio que em nosso país, que se destaca pelos elevados índices de concentração de renda, a prioridade deveria ser a distribuição de renda. Essa, a meu modo de ver, é a função extrafiscal do tributo por excelência, mais especificamente do imposto e da contribuição (criptoimpostos em sua maioria), pois através deles o Estado pode diretamente realizar a distribuição de renda, retirando daqueles que têm muito para dar aos que têm pouco, por meio de não-tributação, bens e serviços.

Assim, tem o tributo um poder ínsito de destruir (como formulado na célebre frase do Justice Marshall, só que buscando ressaltar o poder de confisco do tributo): destruir classes sociais privilegiadas e sistemas econômicos desumanos. Aqui, arvoro-me no direito de reproduzir as palavras de um dos maiores tributaristas brasileiros, Alfredo Augusto Becker:

“O instrumental revolucionário que eu – já em 1963 – analisava e recomendava como decisivo era (e continua sendo) o instrumento da Política Fiscal: o tributo. Não apenas para arrecadar meios financeiros para construir, mas tributo também para destruir. Destruição de classes sociais privilegiadas e destruição de sistemas econômicos desumanos. O homem elevado à dignidade de agente de criação do novo mundo deverá, antes, criar o instrumento que pela sua eficácia destrua os bezerros de ouro e molde o barro incandescente da humanidade atual. Esse instrumento é a nova legislação.”

Essa função do tributo, infelizmente, vem sendo esquecida não só pelos legisladores pátrios que, no mais das vezes, deliberam contra a progressividade e pessoalidade na tributação (tenha-se como exemplo o Imposto de Renda Pessoa Física que até 1988, quando a progressividade não era uma exigência constitucional, possuía várias faixas de tributação, o que permitia uma tributação progressiva nominal e real, mas que agora só possui duas), mas também pelos nossos aplicadores do direito que, ainda quando o legislador atina para essa função, através da previsão da progressividade, v.g., declaram-na, paradoxalmente, inconstitucional, como fez em algumas situações o STF. Com isso, quem perde é o Brasil.

Pela análise do PAC, contudo, parece que o Governo tende a privilegiar o crescimento (o que é coerente com as finalidades do PAC), com medidas de estímulo a setores de produção como infra-estrutura, construção civil e eletroeletrônicos. O crescimento, sem sombra de dúvida, é de suma importância para o Brasil, tanto econômica como socialmente, tendo em vista suas implicações, por exemplo, na taxa de desemprego. Em verdade, parece-me que a busca pelo crescimento econômico vem sendo, há muito, o objetivo dos governos brasileiros. Contudo deve se ter cuidado para não se repetirem os erros do passado, como no “milagre brasileiro”, em que se cresceu a passos largos, mas apenas se acentuaram as disparidades sociais, com alguns poucos obtendo muito e a grande massa quase nada ou mesmo nada.

Porém não há nada definido ainda, mas muito por se discutir, de modo que ainda podemos ter esperança na adoção de uma Política Fiscal mais social. Reconhecemos, nada obstante, as grandes dificuldades técnico-financeiras por que passa o Governo, que tem de lidar com inúmeras variáveis na composição de uma reforma tributária, não só de índole extrafiscal, já apontada, mas também fiscal, como dívida pública, interesses regionais e estaduais e vultosos gastos de que nosso país precisa.

E agora, José? – Por Rafael Cacau

2007-02-07T13:33:00.000-03:00

Finalmente o segundo mandato de Lula começou: os deputados federais e senadores já tomaram posse para o próximo quadriênio; já ocorreram as eleições para a presidência das respectivas casas, sem nenhum “Severino” aparecendo como “papagaio de pirata”; o Governo Federal lançou o seu plano de políticas imediatas para o desenvolvimento da nação, o PAC. E agora?

Passada toda a animosidade desses acontecimentos recentes, é preciso, acima de tudo, ter os pés muito firmes no chão. Desde a posse do presidente Lula, a palavra de ordem do Executivo tem sido “destravar” a economia. “Digo que os verbos acelerar, crescer e incluir vão reger o Brasil nestes próximos quatro anos. Vamos destravar o Brasil para crescer e incluir de forma mais acelerada”, assim disse Lula no primeiro dia deste ano. Neste cenário, o PAC surge como o primeiro passo dado rumo à concretização desse projeto.

Entretanto, para o tão esperado crescimento (relevante) da economia (na verdade, o melhor seria o desenvolvimento econômico), o Brasil terá que passar, por exemplo, pelo monumental problema da deficiência na geração de energia. Em números: no ano de 2005, utilizamos 90% da nossa capacidade energética e, segundo especialistas, no ano de 2001, o ano do “apagão”, R$ 10 bi foram retirados dos contribuintes (leia-se: nós) para compensar as perdas das distribuidoras de energia. Costumo dizer que a capacidade de investimento público do Brasil é como um pequeno lençol: se cobrimos os pés, fica descoberta a cabeça; se envolvemos a cabeça, os pés ficam desprovidos.

Não devemos encarar as adversidades com pessimismo. O lançamento do PAC deve ser encarado como um importante projeto a curto prazo para o crescimento econômico, algo inédito na política nacional recente. Outro fator importante é a disposição ao diálogo entre oposição e situação. Apesar da ampla maioria da base governista no Congresso Nacional – maior inclusive em relação a 2003 –, há um claro interesse em se manter o canal aberto com a ala oposicionista. E essa, por outro lado, deu uma boa demonstração de que o momento agora é de construir um projeto para o Brasil e não de impedir o desenrolar das políticas progressistas: ao questionar alguns pontos do PAC, não se vê um objetivo de rejeitá-lo. A visão de radicalizar a oposição, como queria FHC, foi derrotada.

Muitos podem pensar que a simples propensão ao diálogo entre governistas e oposicionistas é muito pouco para “destravar” a economia. Porém, é preciso lembrar: até que um projeto seja executado, há uma série de atos preliminares e coordenados entre si, nos quais o Congresso Nacional é a força necessária para sair da inércia.

É bem verdade que ainda (ou já) há alguns fantasmas a serem exorcizados do Congresso Nacional. Porém, mesmo em tempos de aquecimento global, a maré política está para peixe. Neste momento, portanto, é de fundamental importância adotarmos a antropofagia oswaldiana e aplicarmos as lições dos ambientalistas: crescimento econômico sim, mas com uso racional dos “recursos políticos naturais”.

A Violência Desenfreada:Reflexo do Preconceito - Por Yuri Bold

2007-02-06T08:57:00.000-03:00

Caros leitores, citarei nesse texto algo lamentável que aconteceu ontem na nossa bela Recife, em seu principal ponto turístico, a Av. Beira-Mar de Boa Viagem, local bonito e badalado por pessoas abastadas, mas que ontem daria lugar a um domingo de sol com um grande bloco de carnaval que teria como principal atração a bela cantora Ivete Sangalo. Até aí tudo normal, não fosse o que estaria por vir naquela pobre tarde de domingo na qual a segregação social estaria latente. Do lado de dentro do bloco, pessoas que pagaram uma certa quantia pra ter direito à exclusividade de estar dentro do cordão e, do lado de fora, a massa da população sem condições de desembolsar o mesmo valor, mas que tem o mesmo direito de se divertir.

Começava o desfile do bloco com direito a Ivete cantando letras de frevo, inclusive soltando um: "Voltei, Recife, foi a saudade ...", a festa prometia ser boa. Para os adoradores desses estilo de Carnaval, que nos fez lembrar o “RECIFOLIA”, era a vitória dos jovens de classe média que gostam desse modo de brincar em que se separa da multidão para ficar só entre eles na festa. Sendo que aí veio o primeiro problema: o bloco, que tem entre os diretores membros do PT e do PSB, não se preocupou com os que estariam do lado de fora do bloco, ou seja, com a população menos favorecida, que sempre fica à margem nesse tipo de acontecimento. Fazendo a segurança especial apenas para os foliões “de dentro”, o Governo do Estado ignorou a proporção da festa e mandou um efetivo de policial aquém do necessário. Para um público estimado em 800 mil pessoas, isso mesmo, 800 mil pessoas, enviou-se um efetivo de apenas 320 policiais. Como pode? Quem organizou essa operação trágica? Vamos só fazer um comparativo. No clássico entre Santa Cruz e Náutico, onde o público foi de 18 mil pessoas, havia cerca de 350 policiais, e para a festa do bloco, com um público 40 vezes maior, havia menos efetivo policial. Que absurdo!!!

Devido a isto, a população que compareceu à festa viu alguns poucos vândalos fazerem a festa com inúmeros roubos, arrombamentos de carros, arrastões e brigas com direito a tiros e garrafadas, causando susto na própria cantora, que parou de cantar várias vezes pedindo PAZ. Lamentavelmente, fomos alvo de algo ainda pior. Quando estava assistindo ao programa dominical Fantástico, passam as cenas da violência da festa em Rede Nacional para manchar a imagem do nosso belo carnaval por causa da falta de segurança que domina o nosso cenário. Esta violência foi apenas um retrato da separação desse estilo de carnaval Baiano, onde quem tem um pouco mais se separa do restante por apenas um cordão mantido por seguranças, que na verdade são apenas pessoas da massa, e que acompanham tudo de perto sem poder se divertir.

Não acho ruim o fato de alguém trazer Ivete pra fazer show em Recife, mas acho que o Carnaval desse estilo não contribui em nada para o VERDADEIRO CARNAVAL RECIFENSE e OLINDENSE, no qual o principal protagonista é o POVO, que faz a festa, põe a fantasia e se diverte. Acho que esse sistema de carnaval estilo micareta, está mais que comprovado, não acrescenta em nada para o turismo de Pernambuco. Basta só dizer que, desde que o Recifolia foi extinto, o carnaval de Recife tomou proporções ainda maiores, se descentralizando e democratizando, irreverente e principalmente, DE GRAÇA!!! Pis é, caros leitores, enquanto estava rolando a briga no nosso ponto turístico mais badalado, a imprensa não noticiava que no centro do Recife estava acontecendo o carnaval com os blocos líricos, que arrastava uma multidão também, porém em um clima muito mais familiar, sem brigas, com crianças, jovens e adultos, e sem pagar nada.

Portanto, considero que o que houve neste domingo trágico foi um retrocesso da folia recifense, não pela atração Ivete Sangalo, que eu admiro muito inclusive, e sim pela tentativa de fazer um tipo de festa num modelo que já está comprovadamente ultrapassado, que coloca uma população sedenta pela guerra, não se sabe contra quem, mas que está ali, se sentindo à margem da festa, e que é alvo de preconceitos. E para piorar, sem policiamento. Então os mais raivosos desse preconceito se acham no direito de sair roubando todo mundo, de invadir o cordão que os separa dos endinheirados e tentar fazer a justiça de forma injusta, com pessoas que estavam ali apenas para se divertir.

Quero deixar bem claro que o importante é que continuemos na mesma luta, no mesmo lado, mas que este lado seja sempre o de lado de fora do cordão de isolamento, e que um dia façamos esse cordão não existir mais. Assim como o nosso carnaval de Recife e de Olinda, que não tem segregação e que é feito para todos e que é gratuito. Viva os 100 anos do FREVO, e como diria Ivete também, "Voltei, Recife, foi a saudade...!!!"

Governo e Reforma Política - Por Fernando Sérgio

2007-02-03T09:43:00.000-03:00

Em meio às discussões fervorosas acerca do PAC, da formação da correlação de força para as eleições para Presidente da Câmara e do Senado e da realização da 32ª reunião de Cúpula de Líderes do Mercosul, ocorrida no Brasil, uma declaração do Ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, me chamou a atenção: segundo afirmara (afirmação esta amplamente divulgada pela imprensa), "o governo Lula não precisa das reformas política e tributária para governar", salientando, ao final, que a Reforma Política deve surgir a partir das discussões perpetradas no âmago do Congresso Nacional.

Embora nosso valoroso Ministro tenha se retratado posteriormente, esclarecendo a importância da Reforma Política, algumas questões salutares devem ser aqui lembradas.

Primeiramente, embora o Governo e o próprio Partido dos Trabalhadores afirmem, com veemência, a necessidade de uma ampla Reforma Política, bandeira esta que já constava no Programa de Governo do 1º mandato Petista, não há, até o presente momento, uma discussão aprofundada acerca desse espinhoso tema, capaz de formar uma tese única e consensual entre os seus próprios pares. Muito menos uma discussão entre o PT e os demais partidos da base aliada.

As discussões, travadas com a oposição principalmente durante as eleições, levantaram pontos como o financiamento público das campanhas, fim das coligação nas eleições proporcionais, o voto em lista e a fidelidade partidária. Pontos importantes da Reforma, contudo, como o fortalecimento dos instrumentos de participação direta da sociedade, como os referendos, plebiscitos e as consultas, reforma do processo orçamentário e o estabelecimento de novas regras para o uso da imunidade e do foro privilegiado para os Parlamentares, ficaram, aparentemente, à margem da pauta de debate.

É fato que a Reforma não surgirá da vontade de um único Partido ou da imposição por parte do Governo Federal. Contudo, o PT e o Governo têm o dever de fomentar a discussão das questões importantes que permeiam a Reforma Política, dentro e fora de suas estruturas. A inexistência de uma proposta clara e definida, ao menos por parte das forças progressistas, faz com que os debates travados nas Casas Legislativas sejam esquecidos no tempo e no espaço, em benefício do atraso, da estagnação de nosso processo político-eleitoral, das legendas de aluguel, do “voto de cabresto”, e de tantos outros males que acometem o nosso sistema político. Existem vários projetos de leis em tramitação que, simplesmente, não são levados à plenário, como os casos da PEC 463/2005, que possibilita a auto-convocação popular para a realização de plebiscito, a 478/2005, que prevê a convocação, pelo Congresso Nacional, de realização de plebiscito para decidir sobre antecipação das eleições, a 498/2006, que submete a plebiscito proposições não apreciadas pelo Congresso Nacional no prazo de duas legislaturas, dentre outras, além do PL 215/1999, que dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do poder público e disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas às finanças públicas e o PL 596/1999, que dispõe sobre o controle social dos atos de gestão da administração pública empreendidos ou descentralizados no âmbito estadual ou municipal, através de programas federais, e assegura o livre acesso dos cidadãos às informações relativas às finanças públicas. Entretanto, todas essas questões se encontram fora da pauta da atual Reforma Política que vem superficialmente sendo debatida nos corredores de Brasília.

Acreditando que a Reforma não surgirá por “abiogênese”, a partir dos gases emanados de Brasília, e usando uma metáfora muito utilizada por um ilustre Petista, resta claro que é necessário que o Governo perca o medo da Reforma Política (já que também se beneficia das falhas e incongruências do sistema) e “corte na própria carne”, fomentando a sua discussão e saindo da sua atual “zona de conforto”.

O estreitamento das relações mantidas entre o Governo e a sociedade civil, e o convite ao debate, dentro desse processo de mudança, através de ONG’s e Grupos de Trabalho e Discussão, é outro ponto que deve ser destacado, assim como a participação de Instituições que podem contribuir para o engrandecimento da formação de uma proposta definida, como a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (que, inclusive, já apresentou ao Governo suas propostas para a Reforma).

Se é verdade que o Governo prescinde das Reformas para Governar, é verdade, também, que as Reformas são necessárias como forma de corrigir distorções em nosso sistema político-eleitoral, devolvendo, quem sabe, parte da credibilidade perdida nos últimos escândalos que atormentaram a classe política em geral. E, acredito eu, o Governo tem um papel fundamental nesse processo de mudança, possuindo, inclusive, a confiança e o respaldo da população para fomentar, discutir e lutar por um tema de vital importância para a democracia e para a classe política brasileira.

O Guarda-Chuva de Dubeux - Por Marcos Toscano

2007-02-02T17:13:00.000-03:00

Estava com o camarada Rafael Dubeux em sua sala no 9º andar do prédio da CGU. Comentávamos a publicação de um artigo seu pelo Jornal do Commercio e outros assuntos desconexos. Pelas 18:00 deixamos o prédio e fomos até a Rodoviária, para comprar um exemplar do JC em uma das raras boas bancas de revista de Brasília. Chovia fino e a capital federal cobria-se de um manto cinza claro. Dentro da Rodoviária, pedaço de Brasil-real incrustado no coração do Plano-piloto, uma multidão ia e vinha, falava alto, comprava, comia, transpirava. Compramos o jornal e fui logo levar Rafael de volta à CGU, já que o rapaz estava querendo novamente se entregar à pilha de processos que costuma vencer todos os dias.

Entregue a encomenda, tomei o caminho de casa. A chuva havia transformado o quase sempre plácido trânsito de Brasília em um verdadeiro caos. Subo o Eixão e vou entrando no Eixo Monumental. Faço a curva à direita e, a minha vista, se descortina a Esplanada: a Catedral desabrochando como flor, o traço espaçonáutico do Museu Nacional, os Ministérios em posição de sentido e o Congresso Nacional dominando imponentemente a paisagem. Em casa, esperavam-me serenos os livros, mas alma estava irrequieta. Ah, curiosidade tola, deixei os livros para outro dia e fui assistir às eleições da Câmara.

Estacionei o carro defronte do Congresso e adentrei o prédio. Atravessei o hall e cheguei ao Salão Verde. Lá estava montado o circo. Câmaras, microfones, holofotes, dezenas de homens de terno andando e falando freneticamente em seus celulares. Os deputados, em sua esmagadora maioria ilustres desconhecidos, apareciam por todos os cantos, usando brochinhos e adesivos de campanha. No meio da confusão, dando uma entrevista, se destacava a bela deputada federal recém eleita, a comunista Manu, escolhida pela imprensa a musa da Câmara. Em um rasgo, Aldo Rebelo passa pelo Salão e, atrás dele, corre uma legião de repórteres. Entre uma intercorrência e outra, ia se completando o quorum da votação.

De repente, me liga o camarada Rafael Dubeux. Descobre que estou na Câmara e não resiste à tentação. Em quinze minutos já estava por lá me fazendo companhia. Quando a sessão de votação estava prestes a acabar, subimos para as galerias. Ali, envolvidos no clima grandioso da obra-prima de Niemeyer, vimos o encerramento da sessão e a divulgação do resultado. Em questão de segundos os números surgiram no painel: a disputa iria para o segundo turno, Arlindo contra Aldo. A tensão tomou conta do ambiente.

Por incrível que pareça, a vitória de Chinaglia passou a depender dos deputados do PSDB. Se os tucanos se mantivessem unidos e seguissem a orientação do candidato de seu partido, todos os votos que Fruet obteve no primeiro turno migrariam automaticamente para Aldo e o comunista seria reeleito.

Enquanto esperávamos o encerramento da nova sessão de votação, eu e Dubeux fomos até a lanchonete da Câmara, que, aliás, estava lotada. Sentamo-nos em uma das mesas; Rafael sobre ela repousou seu guarda-chuva; fizemos o pedido e comemos: eu como um poeta olindense e Rafael como um Lord de Casa Forte. Ao fim da nossa humilde refeição, desconfiei que o resultado do segundo turno devia estar próximo de sair. Atarantados, pagamos a conta e corremos mais uma vez para as galerias. Faltavam poucos votos para o fim da sessão.

Estávamos levemente ansiosos. À nossa frente, Franklin Martins conversa com seu câmera-man, um repórter da Globo contava piadas para a equipe e muitos dos funcionários da Câmara esperavam para saber quem seria seu chefe pelos próximos dois anos. Encerrada a votação, o plenário em silêncio. E deu Chinaglia. Por dezoito votos de diferença o petista levou a parada.

Nenhuma tragédia. O mais importante, que é o comando da Câmara estar afinado com o Governo, estava desde antes garantido. A disputa apertadíssima não deixou o candidato derrotado por baixo, a ação do Planalto vai tratar de reconciliar a base governista e, por fim, a oposição mais uma vez se mostrou inconsistente. Chinaglia, aliás, não tem contra si nenhum fato desabonador, exceto algumas más companhias. É torcer para que Jesus Cristo estivesse enganado quando falou seu famoso “dize-me com quem andas...”.

Ia arrefecendo a agitação e nós resolvemos ir embora. Nesse momento, Rafael deu por falta de seu guarda-chuva: havia o esquecido na lanchonete. Voltamos lá. Estava, a essa altura, praticamente vazia. Entramos e começamos a procurar. Nada. Fomos até a gerente e perguntamos se ela não teria encontrado o objeto. Ela disse que não, olhou-nos e perguntou: - Vocês deixaram em cima da mesa? Respondemos que sim. Ela sorriu com malícia e disse baixinho: - Percam as esperanças. Passa muito deputado por aqui...

Depois da inusitada piada, sentimos que a noite havia chegado a seu termo. Dirigimo-nos aos nossos carros, conversando calmamente. Eu estava contente por ter presenciado esse pequeno episódio político da história de nosso país e imaginava a graça de dias futuros. Pausei meus devaneios e observei o camarada Rafael Dubeux, que caminhava a meu lado com seus passos exatos. Em seu olhar firme se adivinhavam sonhos de justiça e de igualdade: havia perdido o guarda-chuva, mas estava longe de perder a esperança. E enfim voltamos para nossas casas, cheios de idéias e projetos para os dias vindouros.

Parcerias no combate à corrupção - Por Rafael Dubeux

2007-02-01T21:29:00.000-03:00

Publicado no Jornal do Commercio em 01.02.2007

Combater a corrupção exige não apenas boa vontade do governante, mas principalmente o reforço de instituições para exercer constantemente essa tarefa. Foi feliz a iniciativa do governador Eduardo Campos de centralizar essa função na nova Controladoria-Geral do Estado (CGE-PE).

Na esfera federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de transparência e de combate à corrupção, vem desempenhando um papel de relevo e pode auxiliar a congênere estadual a criar boas ferramentas para enfrentar a malversação de dinheiro público. O trabalho da CGU divide-se em prevenção da corrupção, fiscalização de gastos e corregedoria.

Na prevenção, adotaram-se os conceitos de transparência e de controle social. Instituiu-se na internet o Portal da Transparência, em que todos os gastos federais são divulgados sem senha para qualquer cidadão: da diária de servidores a investimentos em obras públicas. Além disso, cada órgão federal teve que criar a página Transparência Pública, tornando acessíveis contratos, editais, convênios, execução orçamentária e outras informações sobre seus gastos. Em breve, serão divulgados também todos os relatórios de auditoria realizados em cada órgão federal.

Foi criado também um setor de inteligência para centralizar e cruzar informações, além de integrar a instituição com outros órgãos de fiscalização (Polícia, Receita, INSS, etc.). Esse setor passou a acompanhar a evolução do patrimônio de servidores públicos a fim de combater o enriquecimento ilícito, desvendando quais os funcionários que, utilizando-se de seu poder, aumentaram seu patrimônio de modo incompatível com a renda.

Para aprimorar a fiscalização dos gastos públicos, a CGU contratou por concurso mais auditores e melhorou sua remuneração. Garantindo lisura e imparcialidade, instituiu também sorteio público pelo qual define prefeituras e governos estaduais beneficiados com recursos federais que serão objeto de auditoria. Fortalecendo o controle social, cidadãos de todo o País têm sido capacitados para acompanhar gastos públicos no programa Olho Vivo no Dinheiro Público.

Ao tratar de corregedoria, um dos problemas que o governo federal enfrentava (e a situação estadual não é diferente) era a falta de capacitação dos encarregados de processos disciplinares, o que culminava na anulação de demissões na Justiça por falhas formais. Por isso, foram capacitados servidores em órgãos federais de todo o País. Ademais, o Ministro da CGU passou a nomear corregedores-setoriais para cada ministério, encarregando-os de acompanhar a tramitação dos processos disciplinares para evitar nulidades e afugentar o corporativismo, assegurando a aplicação de penalidades. Nos últimos anos, cerca de 250 servidores federais foram demitidos por ano, em geral por práticas de corrupção.

A corrupção tem sido combatida de modo cada vez mais eficaz, embora em intensidade inferior à desejada por todos. São várias as medidas a adotar em cada esfera de governo. Pernambuco ganhará se a CGE-PE, em parceria com a CGU, utilizar a experiência desta para criar um sistema efetivo de combate à corrupção no Estado, garantindo transparência e rigor nas contas públicas. O novo governo estadual terá êxito nessa tarefa se for capaz de manter os servidores compromissados motivados, e os ímprobos receosos de seus atos.

Rafael Ramalho Dubeux é advogado da União e coordenador jurídico da CGU.

Violência - Por Rafael Almeida

2007-01-26T17:21:00.001-03:00

Em uma certa palestra concedida na Universidade Católica de Pernambuco no ano de 2006, o jornalista Caco Barcellos disse de maneira categórica: “a forma que se procede em um assalto em nosso país não é nem mais nem menos violento do que as atitudes cotidianas de nossa sociedade.” A violência no Brasil já é um traço cultural, elemento arraigado em nossas vidas. Vista em grandes acontecimentos como operações da polícia federal, arrastões nas praias, seqüestros, roubos de bancos, etc. Entretanto a violência maior é bem mais discreta e silenciosa. Ocorre a todo o momento, e às vezes não é nem levada a grandes discussões. A “microfísica” da violência é por demais importante de ser estudada e debatida. O grande número de mortes não acontece nos assaltos ou no crime organizado: os dados do Ministério Público dizem que boa parte dos motivos dos homicídios é desencadeado por desentendimentos de pessoas já conhecidas (muitas vezes amigas) em pequenas discussões nos momentos de entretenimento. O que leva a crer que qualidade de vida é um ponto crucial para o entendimento do fenômeno da violência. O que mudou na forma de vida do brasileiro nas mais recentes gerações?

Nos últimos 50 anos o Brasil passou por grandes transformações sociais, o país praticamente mudou de “cara” com o transcorrer destas ultimas 5 décadas. Deixamos de ser um estado predominantemente agrário para nos tornarmos urbanos. Isso em um espaço de tempo muito curto, sem sombra de dúvidas o nordeste foi quem mais sofreu o impacto de tais mudanças. Em 64, a ditadura sucateou a educação, processo este intensificado nos anos de redemocratização. Nos 8 anos de governo Fernando Henrique houve aumento nas diferenças sociais, abismo econômico cujos resultados vemos hoje nos dados sobre violência. Uma sociedade desestruturada, mal organizada e sem uma “cara”, perdida culturalmente. Sem um devir histórico.

Temo profundamente as conseqüências sócio-patológicas da escalada da violência em nosso país. O enclausuramento da classe média é um fenômeno nacional, ocasionado pelo medo. A sociedade isolada, individualizada, na qual as crianças simplesmente não saem nas ruas, passam a maior parte do tempo em suas casas no computador, na tv, ou vídeo game perdem um elemento fundamental em suas vidas que é a sociabilidade. O que isso representará para as gerações futuras? O que tal lacuna significará para os adultos de amanhã? Pior que ter uma classe média no ostracismo, é a criança pobre que não tem expectativa nenhuma de futuro, sem educação, ou condições básicas de sobrevivência. O isolacionismo da classe média representa um enfraquecimento na capacidade da sociedade civil em organizar-se politicamente. Não se ver protestos, manifestações, pressão social como existe em países politizados como é o exemplo da França. Assistimos diariamente a casos de homicídios e simplesmente nos calamos.

Acredito que não exista uma solução a curto prazo, sou igualmente descrente quando o assunto é mudar a legislação para aumentar a força punitiva. O governo necessita é melhorar a qualidade de vida do povo, educação, a população precisa ser mais feliz, cheia de planos e com alguma função de trabalho significativa e bem assistida pelo poder público. O estado tem que estar presente em todos os setores para que não haja marginalizados, excluídos. Reformas econômicas e sociais são passos importantes de uma longa caminhada. Espero que este espaço de discussão seja um importante veículo para o surgimento de novas idéias, o esclarecimento de possíveis dúvidas e o ensaio de soluções. Vivemos em tempos muito difíceis é por isso que precisamos de instrumentos para que a sociedade civil não perca força e consiga organizar-se.

Em Defesa do Mercosul – Por Lara Sampaio

2007-01-25T16:54:00.000-03:00

A 32ª reunião de Cúpula de Líderes do Mercosul, que ocorreu Rio de Janeiro nos últimos dias 18 e 19, suscitou na mídia diversas questões atinentes ao sucesso do bloco. A imprensa brasileira adotou, no mais das vezes, posturas céticas em relação à atual situação do sistema de integração e às suas possibilidades de aperfeiçoamento. A descrença no bloco é fundada em inúmeras razões. Citemos algumas delas, para que reste claro que o espírito desses críticos não é por demais pessimista.

Um dos principais problemas do Mercosul parece ser a persistente assimetria entre os componentes do bloco. É sabido que Uruguai e Paraguai são sócios minúsculos em todas as comparações numéricas feitas com Brasil e Argentina. A título de exemplo, veja-se o PIB dos quatro sócios-fundadores em milhões de dólares (utilizou-se o critério da Paridade do Poder de Compra no trabalho do Banco Mundial que nos serve de fonte): a) Brasil - 1.507.106; b) Argentina - 510.266; c) Uruguai - 32.402; d) Paraguai - 28.960. Os pequenos associados ainda apontam dificuldades trazidas pelo Mercosul no que tange às suas balanças comerciais. Os dois países apresentam, tradicionalmente, déficit nas relações comerciais sub-regionais e se queixam da falta de mecanismos compensatórios.

No que concerne a essa questão, é de salientar que o Brasil, especialmente, vem se esforçando para arranjar mecanismos aptos a aplainar a dessimetria. Exemplo disso foi a defesa, pelo Governo Brasileiro, nessa última Cúpula, de duas medidas tendentes a diminuir as disparidades no seio do bloco: o incremento do recém-instituído Focen (Fundo de Convergência Estrutural) e o fim da dupla cobrança da TEC para produtos provenientes de Paraguai e Uruguai.

A popularidade do Mercosul foi, bem assim, afetada pela preferência de alguns de seus membros por foros internacionais em detrimento da utilização de mecanismos de solução de conflitos próprios do sistema de integração. O exemplo mais recorrente é o caso das papeleiras, conflito entre Uruguai e Argentina sobre os efeitos ambientais da implantação de duas indústrias de celulose naquele país. O Uruguai, insatisfeito com os prejuízos ao trânsito entre os dois países provocados por protestos de argentinos, resolveu recorrer ao Tribunal de Haia.

Malgrado eventuais manifestações de desmerecimento dos instrumentos de resolução de conflitos na comunidade, não se deve crer na falência do sistema de solução de controvérsias do bloco. Bem ao revés, dito sistema dá mostras de obtenção de resultados satisfatórios, conforme demonstra o número de consultas à Comissão de Comércio do Mercosul, de 1995 a 2005, que foi de 513 no total, de acordo com relatório da CEPAL. Essas consultas, esclareça-se, permitem a prevenção de conflitos entre os países. Ademais, em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos, criando o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, medida que promete sanar a insegurança gerada pela falta de uma corte jurídica permanente.

Outra dificuldade ao bom desenvolvimento do bloco é freqüentemente apontada nos meios de comunicação: as investidas dos Estados Unidos em alguns países sul-americanos com o intuito de abrandar as tarifas de importação desses países. Chile, Colômbia e Peru já firmaram convênios de comércio livre ou facilitado com aquele país. A tentativa americana realmente é contrária aos interesses do Brasil e dos que pretendem fortalecer o Mercosul, ao menos no seu primordial aspecto comercial. Os países que aderem ao comércio preferencial com os Estados Unidos têm tarifas de importação reduzidas aos produtos americanos, o que vai na contramão do fortalecimento primeiro da integração comercial entre os países do Mercosul. Os referidos acordos com o gigante do norte, diga-se ainda, podem representar uma ameaça à produção de valor agregado das nações mais frágeis.

Demais disso, a mídia parece insistir no equívoco de confrontar sempre o malogrado Mercosul com a exitosa União Européia. Ora, comparações podem ser frutíferas, desde que não se olvide que os dois blocos têm propósitos e históricos diferentes. O alto nível de integração ali atingido se deve, sobretudo, à longa história marcada por relação de vizinhança e guerras e à desenvoltura econômica e social de grande parte dos membros. Enquanto na União Européia é aceita a idéia de renúncia a parcelas de soberania, no Mercosul a cooperação é feita muito mais de maneira intergovernamental, possivelmente em virtude de os parceiros mercosulinos desejarem manter suas soberanias quase intactas. Ainda, a prédica fácil da imprensa parece refutar o fato de que, tal qual o Mercosul, a União Européia apresentou, e ainda apresenta, dificuldades em harmonizar a integração, como a recusa por alguns países da Constituição Européia, a fragilidade de alguns membros e a apreensão quanto a seu alargamento.

Cumpre observar que algumas dessas críticas parecem desproporcionais ao real tamanho dos problemas. Os insucessos e intrigas pontuais são divulgados reiteradas vezes na mídia, talvez por serem mais facilmente compreendidos, sem que se propaguem, em igual medida, notícias acerca do êxito do bloco. É conhecido do grande público o enorme incremento das trocas comerciais entre Brasil e seus parceiros, especialmente a Argentina, desde o início da integração? Percalços nesta empreitada são naturais, pois não se monta um sistema harmônico composto por países distintos tão facilmente.

Apesar das críticas fervorosas ao sistema de integração do Cone Sul e das prolações de insucesso certo do bloco, não se pode perder de vista os sucessos apresentados até o momento com a integração nem, sobretudo, os interesses estratégicos do fortalecimento desta união. É notável o expressivo progresso das relações econômicas intrabloco, a despeito dos muitos percalços encontrados no âmbito mercantil do bloco. Vejam-se os percentuais, fornecidos pela CEPAL, de exportações intra-regional em relação às exportações para todos os países, em 1990 e 2004 respectivamente: a) Brasil - 4,2 / 9,4; b) Argentina - 14,8 / 19,9; c) Paraguai - 27,4 / 32,9; d) Uruguai - 35,1 / 26,5.

É de se observar, além disso, a crescente atenção dada a outros setores da integração, como os de cultura, desenvolvimento, trabalho e política. Percebem-se esforços no sentido de transformar o Mercosul de simples união aduaneira em sistema de desenvolvimento regional. O recém-criado Parlamento do Mercosul, embora desprovido do poder de elaborar normas válidas em todo o bloco, deve servir de estímulo ao acolhimento de normas internacionais pelos Parlamentos e de instrumento legítimo de representação da sociedade nos assuntos referentes à integração regional. Em matéria de circulação de pessoas, v. g., foram estabelecidos processos simplificados de obtenção de residência temporária e permanente para nacionais dos países do Mercosul, do Chile e da Bolívia, com base no "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolivia e Chile", firmado em 2002.

Por outro lado, a pretensão de integração regional não se cinge à utilidade do intercâmbio comercial, pois é centro de diversos interesses estratégicos para o Brasil, por razões de ordem política e por evidentes motivos geográficos e culturais. Um dos pilares da construção do Mercosul reside na perspectiva de consolidação política na região. O desejo de solidificação do nosso sistema de integração regional obedece ao preceito de política internacional, defendido pelo governo Lula, segundo o qual é necessário se estimular a formação do mundo multipolar, com diferentes pólos de equilíbrio, em detrimento de um sistema unilateral, controlado pelos Estados Unidos. Esse sistema de repartição de poder é benéfico, inclusive, aos países subdesenvolvidos na medida em que aumenta sua capacidade negociadora e seu poder de barganha junto a terceiros países.

Uma missão fundamental da cooperação regional, acreditamos, é compor um poder supranacional capaz de facilitar a resolução de problemas que não se restringem a fronteiras nacionais, tais como as agruras do livre mercado, o tráfico de drogas, o contrabando, a fuga de criminosos, a lavagem de dinheiro, as agressões ambientais em áreas de fronteira, em rios e florestas, a imigração clandestina etc.

Aos censores da integração do Cone Sul, sob a forma do Mercosul ou outra qualquer, uma mensagem simples: ela não está morta; se estivesse, haveria de ser ressuscitada. Os frutos colhidos e as perspectivas proveitosas o exigiriam.

Um Passo a Frente... - Por Marcos Toscano

2007-01-25T16:03:00.000-03:00

Poucas coisas me irritam tanto quanto a mania dos esquerdistas de achar que uma medida do governo só é boa se resolver de uma só vez todos os problemas do país. Lembrei-me disso ao tomar conhecimento de boa parte das reações ao PAC. Os “porta-vozes do óbvio”, como o próprio Presidente os nominou, já estão espalhando suas insatisfações, dizendo que o pacote é tímido e não irá contribuir decisivamente para a o tão esperado crescimento econômico. Assim, o PAC fica tachado de irrisório, tímido, irrelevante.

Quero aqui fazer uma breve análise do que significou, para mim, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento. Não uma análise econômica, por não ter competência ou vontade de fazê-la, mas uma análise do seu significado político. E, para me guiar, usarei o discurso proferido por Lula na cerimônia de lançamento do Programa.

Para começar, peço que os senhores leiam o seguinte trecho da fala do Presidente: “Um governo pode tomar iniciativas, pode criar os meios, mas para que qualquer projeto amplo tenha sucesso, é preciso o engajamento de todos. Temos que ver o PAC não apenas como um conjunto de medidas, mas como um foco de novas atitudes”. É aí, acredito, que está a chave para a captura do ambiente político desse mandato que se inicia.

Em primeiro, como alguns analistas já apontaram, o PAC simboliza o fim de uma era em que o estado se colocava no papel de mero garantidor das condições favoráveis para o investimento privado. A partir de agora o setor público retoma a responsabilidade de capitanear o desenvolvimento do país.

Mas não só isso. O PAC, segundo o Presidente, é apenas uma peça de um conjunto mais amplo de reformas e políticas públicas para retomar o crescimento e aperfeiçoar as instituições tais como: a reforma política, a reforma tributária, uma nova reforma no sistema previdenciário, uma política nova de educação, uma política nacional de segurança pública. Enfim, é uma espécie de rumo para as ações do governo. Convenhamos, não havia nada dessa natureza na política brasileira dos últimos dez anos.

E esse rumo é bem claro: desenvolvimento. Mas não de qualquer forma. Ouçamos o Presidente: “Mais desenvolvimento não é somente o crescimento do PIB e melhoria de variáveis macroeconômicas, tampouco é só acumulação de renda e capital. Ela deve ser, antes de tudo, desenvolvimento humano. (...) Aqui, o econômico, o político e o social estão plenamente enlaçados em um moderno projeto de nação”.

Enfim, o PAC marca o início do novo governo e é “um foco de novas atitudes”. Mas para que ele e as políticas públicas conexas funcionem é indispensável a concorrência da sociedade. É necessário apoiar e cobrar do Presidente a cada etapa. E por isso que algumas avaliações pessimistas do Programa me agastam a paciência. Já esperava que a imprensa e a “Turma de Meirelles” devotassem todas suas forças para o fracasso de quaisquer ações como essa. A imprensa por sua visão tacanha (tacanha, tola e superficial, mas não golpista) do Governo Lula e de tudo que dele procede; e a “Turma de Meirelles” por seus lucrativos interesses pessoais na manutenção da atual política econômica. Mas os que se auto-intitulam esquerdistas, esses eu conclamo a pensar melhor sobre o assunto.

Em nome da independência perante o governo ou de um “realismo” boboca, muitos dos que estiveram todos os quatros anos do primeiro mandato cobrando uma maior intervenção do estado na economia para estimular o crescimento estão construindo castelos de ressalvas ao PAC. A grande crítica é que ele não resolve o problema da estagnação econômica, pois o essencial é mexer nos juros e no câmbio. Certo. Mas e aí, quem discorda? Quem acha que o PAC é a solução de todos os problemas? O enfoque do discurso do Presidente é justamente esse: o Programa é só o começo. É preciso muito mais e muito mais será feito. É hora de apoiar o que já está sendo concretizado e cobrar (positivamente) o que ainda falta fazer. Deixar essa mania de querer resolver tudo com uma só canetada e valorizar e estimular os avanços parciais, que, quando cumulados, fazem a real diferença. Lula provavelmente nem sabe, mas já disse o nosso conterrâneo Chico Science: “Um passo a frente e você já não está no mesmo lugar”.

Passo, pela última vez, a palavra ao Presidente: “É tempo, outra vez, de acumularmos matéria-prima de sonho e de utopia. O Brasil tem que ser o palco de experimentação social profunda, e a transformação social não é feita pelo condão mágico dos governos, mas sim pela força criativa e mobilizadora da sociedade. Não desperdicemos esta chance. Mais que nunca é tempo de sonhar e progredir, tempo de acelerar, tempo de crescer e tempo de incluir”.

E eu faço coro e conclamo os companheiros desacreditados: é tempo de sonhar e progredir.

O lado Pollyanna – Por Rafael Cacau

2007-01-24T18:18:00.000-03:00

É muito comum nas conversas informais, ouvirmos certas “psicologias de mesa de bar”. Dentre muitas, há as famosas “filosofias” de auto-ajuda, pelas quais devemos estar sempre em busca do lado positivo das situações, é o conhecido “lado Pollyanna” (em referência à obra de Eleanor H. Porter).

É nesse sentido que podemos encarar o desenrolar da campanha à presidência da Câmara de Deputados.

De fato, é lamentável a forma como Arlindo Chinaglia (PT/SP) está norteando a sua campanha, transformando alianças e acordos políticos num mero balcão de negócios. Ressalte-se não há nada de errado ou imoral em o Partido dos Trabalhadores decidir, por convenção, disputar a presidência da Câmara; o problema é a que custo isso vale a pena.

Essa realidade, por outro lado, desencadeou o “lado Pollyanna”. Numa tentativa de reverter a ampla vantagem obtida pelo deputado petista, o atual presidente da Câmara e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), propôs a realização de um debate, prontamente aceito pelo neo-candidato do PSDB, Gustavo Fruet (PR).

A realização desse debate, marcado para o dia 26/01, sexta-feira, das 10h às 12h, é um verdadeiro marco para a democratização da Câmara dos Deputados, no sentido mais fiel da palavra democracia. Além de ser o primeiro debate para esse tipo de disputa, indiretamente, a querela parlamentar reforça o papel das novas mídias em terras brasileiras. O Portal Universo On Line (UOL) irá transmiti-lo ao vivo (por conseguinte, todos os internautas também terão acessos em outras páginas como YouTube ou blogs e videoblogs). Se seu primeiro grande passo dado foi desvendar a manipulação sem escrúpulos de algumas mídias tradicionais e hegemônicas do Brasil na campanha eleitoral do ano passado, possivelmente esse será o segundo.

É bem verdade que, diante de apenas os deputados votarem, o esperado é o debate não implicar uma grande mudança nos rumos eleitorais. Entretanto, ao tornar públicas opiniões e idéias que antes se restringiam à própria casa ou ainda às mídias elitizadas, esse mesmo debate para a presidência da Câmara converte-se em mais um expositor para a sociedade civil exercer seu papel fiscalizatório. Parafraseando Neil Armstrong, esse pode ser um pequeno passo para a Câmara dos Deputados, porém será um grande passo para a democracia brasileira.

Que venham outros “lado Pollyanna”...

Balanço e perspectivas: a hora do gol - Por Rafael Dubeux

2007-01-18T07:04:00.000-03:00

No primeiro texto que escrevo neste espaço, julgo relevante fazer um balanço econômico do primeiro mandato de Lula e avaliar os caminhos que se apresentam ao país hoje.

A equipe econômica formada no primeiro mandato foi híbrida: o Ministério da Fazenda e o Banco Central foram tomados por pessoas identificadas com a agenda liberal, ao passo que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, juntamente com o BNDES, representou a trincheira da agenda desenvolvimentista. Não há dúvida de qual dos grupos detinha mais poder e, em conseqüência, deixou a marca mais forte no primeiro mandato.

O Brasil seguiu, em boa parte, a agenda pleiteada pelo mercado financeiro para garantir um “ambiente de negócios” que atraísse investimentos: reforma da previdência, lei de falências, reformas do Judiciário e do Código de Processo Civil, tentativa de fixação de marcos regulatórios, Banco Central com autonomia, abertura paulatina das contas financeiras, etc. Ao lado disso, manteve-se austera política fiscal (superávit primário superior ao do governo anterior), política monetária extramente dura (juros altíssimos) e política cambial de livre flutuação. Em síntese, o país consolidou as políticas do governo anterior.

Passados os quatro anos do primeiro mandato, o resultado é frustrante. Não apenas pelos resultados medíocres (crescimento pífio, taxa de desemprego ainda alta), mas também por não terem sido apresentadas diretrizes diferentes. Afinal, Lula vencera a eleição de 2002 satanizando a política do governo anterior. Se era compreensível um período de transição para “acalmar” o mercado, absolutamente não era aceitável o aprofundamento do modelo derrotado nas urnas. E o que se via, com o tempo, era que Palocci e sua equipe já estavam adotando essas políticas não como transição, mas já com satisfação e mesmo com deleite.

Cabe aqui uma ressalva. Apesar de tudo, houve sim alguns avanços, especialmente em razão das condições internacionais favoráveis e do grupo que detinha algum poder em outros escalões do governo. O BNDES expandiu enormemente sua política de crédito e alterou o modelo de banco de investimento para tornar-se um verdadeiro banco de desenvolvimento. Foram traçadas as diretrizes para uma política industrial e tecnológica, inclusive com a aprovação da Lei de Inovação. Por conta da política exterior e também da maxidesvalorização do real no início do mandato, as exportações brasileiras cresceram exponencialmente (pularam para mais de US$ 130 bi em 2006, depois de anos quase estagnadas em US$ 60 bi). As dívidas interna e externa voltaram a ficar sob controle depois da explosão ocorrida sob o governo anterior. Nem tudo foi ruim, mas boa parte do que houve de bom veio de fora da Fazenda.

No início de 2006, Palocci foi apanhado em reuniões com amigos obscuros, e sua situação ficou ainda mais complicada ao quebrar o sigilo bancário do caseiro que o denunciou. A imprensa que o louvava passou a injuriá-lo. Em seguida, a opção de Lula por Guido Mantega sinalizou a possibilidade de mudanças na política econômica, embora o fim do mandato e a aproximação do período eleitoral tenham impedido qualquer alteração significativa do modelo anterior.

O segundo mandato começa em situação bem melhor para os que ainda têm fé (a essa altura, só fé mesmo!) em uma reorientação econômica. Até o momento, os sinais sugerem que Mantega continuará na Fazenda. Mas o Banco Central, pelo jeito, permanecerá sob o comando ortodoxo de Meirelles.

O governo deve lançar nos próximos dias o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. Segundo a imprensa, o plano consistirá em um conjunto de medidas para ampliar investimentos públicos e reduzir a tributação dos investimentos privados. Isto é, o plano implicará fundamentalmente a flexibilização da política fiscal, acarretando a redução do superávit primário. A única área que não deveriam mexer será mexida. Não que não haja ajustes a fazer na área fiscal – há muitos, principalmente por conta da excessiva complexidade da carga tributária. Mas o nó não está aí, mas sim nas políticas monetárias (juros) e cambial (real caro e, portanto, produtos nacionais caros).

Depois de meses seguidos de redução dos juros, o Brasil continua ostentando, de longe, a maior taxa de juros reais do mundo. O câmbio valorizado (conseqüência em larga medida da exorbitância dos juros) tem prejudicado fortemente as exportações brasileiras, sobretudo nas áreas de indústria de maior densidade tecnológica e nas que envolvem muitos empregos. A mudança nessas duas áreas é que se faz urgente, e não na área fiscal.

Se o governo optar pela manutenção dos juros nas alturas e do câmbio valorizado, não há política fiscal que garanta crescimento. Nem “reformas” que ajudem. A economia fica parada e, por isso, pensar em políticas públicas de outras áreas se torna ocioso, já que não há recursos disponíveis. Crescer não basta, mas é o requisito básico para o desenvolvimento.

Se, no entanto, a equipe econômica retirar as amarras dos juros e do câmbio e mantiver o equilíbrio fiscal, o país pode voltar a crescer. Aí sim poderemos retomar a agenda que os eleitores de Lula desejavam para o país desde há muito: melhoria dos serviços públicos de educação e de saúde, queda do desemprego, combate à criminalidade, política de habitação e distribuição de renda.

O PAC provavelmente não será prejudicial ao país, mas a real aceleração do crescimento depende, na verdade, de mudanças no Banco Central, a começar pela composição de sua diretoria. O respaldo das últimas eleições, a formação de uma ampla coalizão no Congresso e a redução da vulnerabilidade da economia permitem que essa escolha seja feita pelo presidente, e não pelo mercado. Para utilizar uma metáfora futebolística ao gosto do presidente, podemos dizer que a bola está com Lula: ele pode fazer um gol contra ou um gol de placa. A ver.

As Lições do Corneteiro do Pirajá - Por Marcos Toscano

2007-01-17T18:01:00.000-03:00

Em um dos momentos da corajosa campanha que vem travando pela presidência da Câmara dos Deputados, o líder comunista Aldo Rebelo evocou a figura do “Corneteiro do Pirajá”, para demonstrar sua intenção de não desistir da disputa sob qualquer hipótese.

Matéria da Folha conta que “o corneteiro Luís Lopes teve atuação decisiva na Batalha de Pirajá, em 8 de novembro de 1822, quando o Brasil ainda lutava para ficar independente de Portugal. Na ocasião, o comandante português, Madeira de Melo, ordenou um ataque às forças brasileiras que cercavam Salvador na estrada de Pirajá. O major José de Barros Falcão, responsável pelo tropa brasileira, teria ordenado o toque de retirada, mas o corneteiro Luís Lopes, português que lutava ao lado dos brasileiros, tocou "Cavalaria, avançar" e "Cavalaria, degolar". Os toques teriam levado pânico aos portugueses, que recuaram e foram derrotados.”

A história impressiona. Ilustra essas circunstâncias em que a atitude de uma só pessoa pode mudar radicalmente o curso de um grande evento. Que teria acontecido se o toque “Cavalaria, avançar” não tivesse ressoado pelos ares? A batalha do Pirajá estaria perdida e a luta pela independência se alongaria, cumulando mais perdas humanas e materiais.

Permitam-me agora, leitores, o prazer de uma breve divagação. Não se irritem se lhes parecer absurda, pois é seu dever exercitar uma vez mais a eterna tolerância do público com os escritores levianos. Vamos ao pensamento: o episódio do corneteiro se me afigura como a metáfora mais simples e plena do que podemos esperar do segundo mandato de Lula.

Quando foi eleito para o primeiro mandato, Lula carregou consigo os sonhos de muitas gerações de esquerdistas brasileiros, que viam nele e no PT a possibilidade de construção de um Brasil renovado. Menos desigualdade social, mais empregos, melhora nos serviços públicos (em especial os de saúde e educação), segurança pública reforçada: esses e muitos outros eram os anseios dos eleitores que levaram um ex-metalúrgico sindicalista ao poder.

A despeito de avanços pontuais em algumas áreas, o sabor que deixaram os primeiros quatro anos de governo tem o tom amargo da decepção. O crescimento econômico foi pífio, a geração de empregos ficou em torno da metade do prometido, aumentou violência nas grandes cidades, a reforma agrária andou a passos lentos e foi descoberto um grande esquema de corrupção em que estavam metida boa parte da cúpula do governo.

Costuma-se dizer que o povo esperava demais de Lula e do PT e que não é possível mudar o país em quatro anos, sendo essa a causa principal da decepção. Errado. O eleitorado de Lula nunca esperou milagres, ou mudanças bruscas. Pelo contrário, sua vitória só veio quando estava bem certo que ele não iria anunciar nenhum “socialismo do séc. XXI” ou traquinagens do tipo. Esperava-se ousadia, mas dentro dos limites da democracia e da economia livre, porém regulada. Mais, não se acreditava que tudo tinha de se resolver em um só mandato. O que se queria ver eram sinais incontestes de que a partir de 1º de janeiro de 2003 estaríamos finalmente indo na direção correta.

Ora, em muitas áreas se deu justamente o contrário. Os sinais emitidos pela maioria das decisões de política econômica, de segurança, de saúde pública, de transportes, por exemplo, mostravam que ainda estávamos percorrendo as sendas abertas pela gestão passada. Digo o mesmo quanto à questão da ética no exercício da política... A despeito de tudo isso, as boas mudanças pontuais (como o Bolsa Família, o Prouni, o crescimento do Pronaf, os novos investimentos em educação superior e à distância, a valorização da Polícia Federal etc.) foram o bastante para conduzir Lula de novo ao Palácio.

Dessa vez, as duas grandes desculpas para a timidez das políticas, ambas exaustivamente repetidas no primeiro mandato, não pegam mais. A primeira delas é de que o governo tinha de mostrar ao mercado que estava comprometido com a busca da estabilidade econômica e da responsabilidade fiscal: isso já foi muito bem demonstrado. Estão todos já cansados de saber que Lula não é nenhum aventureiro econômico e que não vai querer instaurar nenhum regime de economia planificada, nem promover estatizações ou fazer gastanças...

A segunda, resumia-se a idéia de que era preciso fazer alianças para governar e que tais alianças tiravam a liberdade de condução das políticas públicas. A base do governo nesse segundo mandato é esmagadoramente superior à oposição em números. E está claro que os “aliados” ou não estão muito preocupados em influir na tomada dessas decisões mais relevantes, concentrando seu apetite político em cargos e grandes licitações (PMDB, PR, PTB), ou estão justamente querendo dar um caráter mais esquerdista a elas (PCdoB, PSB).

Se a grande a obra do segundo mandato for repetir a pequenez do primeiro, as únicas razões aparentes serão a covardia e incompetência dos governistas. A economia encontra-se estável, há uma sólida maioria parlamentar governista, boa parte dos governadores dos Estados está alinhada com o governo federal, leis essenciais como o Fundeb e o Super-simples já foram aprovadas... Enfim, todas as condições para se fazer uma grande gestão estão presentes. Isso, no entanto, vai depender da coragem do Presidente Lula.

Volto agora à história de Luís Lopes e de seu histórico toque de corneta. E com ela eu quero simbolizar o que nós esperamos do nosso corneteiro, reeleito com 58 milhões de votos. A mensagem é simples e direta. Não se ganha batalhas recuando: é preciso um sopro de ousadia. O povo está cansado de toques de retirada. Quer agora ouvir as translúcidas notas musicais de “Cavalaria, avançar”.

Apresentação

2007-01-12T09:14:00.000-03:00

O Grupo Político Seis de Março, formado por um grupo de cidadãos irrequietos com a realidade social, tem por objetivo discutir assuntos de interesse coletivo para intervir na concepção e na execução de políticas públicas.

O nome do grupo se deve à data em que eclodiu a Revolução Pernambucana de 1817, momento histórico de valor singular para o país. Esse movimento, que instituiu pela primeira vez uma república em território brasileiro, sintetiza a insubmissão popular a governos autoritários e representa os anseios por liberdade e por justiça do povo pernambucano.

Pretende-se realizar discussões qualificadas sobre pontos cruciais das políticas públicas nacionais. De logo, deve-se fazer menção à necessidade de alteração da política econômica do governo federal para pôr fim às cartilhas ortodoxas, a relevância da questão da segurança pública e a conseqüente urgência em enfrentar as bandas podres das polícias brasileiras, assim como a impossibilidade de adiar o debate sobre a reestruturação de nosso modelo educacional.

Com o propósito de debater tais temas, o grupo criou este blog para expressar suas opiniões. A cada semana, dois dos integrantes do Seis publicarão um texto sobre um tema do debate político atual. A cada trimestre, uma equipe designada entre os integrantes do grupo ficará encarregada de, após exaustivos estudos, elaborar um conjunto detalhado de propostas sobre determinado assunto.

O grupo está aberto à troca de idéias e à colaboração de interessados. O blog clama por contribuições: fica aqui um chamado ao aprofundamento do debate das áreas fundamentais para assegurar o desenvolvimento justo do país, garantindo-se prosperidade econômica sustentável e distribuição de renda. O espírito lutador do povo pernambucano reaparece neste novo espaço de discussão e, para manter-se, necessita da cooperação de todos os interessados em consertar o mundo.

O Auto do Frade

2007-01-10T08:37:00.000-03:00

O Auto do Frade, obra poética de João Cabral de Melo Neto, retrata os últimos momentos de Frei Caneca. No momento em que Caneca desce as escadarias da prisão com uma corda de enforcamento já ao pescoço, fala o povo:

"- Ei-lo que vem descendo a escada,

degrau a degrau. Como vem calmo.

- Crê no mundo, e quis consertá-lo.

- E ainda crê, já condenado?

- Sabe que não o consertará.

- Mas que virão para imitá-lo."

Exatos 182 anos após a execução por fuzilamento de Joaquim do Amor Divino Rabelo, é editado este diário eletrônico, imbuído do mesmo espírito revolucionário que movia a Academia do Paraíso, a Convenção do Beberibe, A Sentinela da Liberdade, o Typhis Pernambucano, o Dário Novo da Praiera: todos esse monumentos da cultura libertária de Pernambuco.

O leitor, ao ver neste diário e no próprio grupo político que o redije tantas evocações à Revolução Pernambucana de 1817, à Confederação do Equador, à Praiera a a outros lúcidos episódios políticos da história de nosso estado, bem deve se perguntar se não estamos irremediavelmente presos ao passado. Ah, inacauto leitor, como te enganas... Não estamos olhando pra trás: apoiados na tradição das lutas de nosso povo enxergamos mais a frente, divisamos os contornos do futuro.

Como Frei Caneca, nós, membros do Grupo Político Seis de Março, cremos no mundo e queremos consertá-lo. E sabemos também que sozinhos não o consertaremos. Mas se tivermos sonho e ação para fazer um bom trabalho, quem sabe se outros não virão para imitar-nos? É essa a nossa proposta, que desde agora começa a desfiar-se em realidade.